O processo de reestruturação da Empresa Municipal de Água e Saneamento passa pelo controle financeiro das receitas e despesas, bem como pela melhoria da qualidade dos serviços, o que inclui o atendimento eficiente e ter o reconhecimento da comunidade, e execução das políticas de governo, segundo o presidente da Emasa, Jader Guedes.
Ele informou numa reunião no gabinete do prefeito Fernando Gomes e com a participação de secretários municipais, que as dívidas da empresa com correção chegam a R$ 100 milhões e uma das estratégias adotadas está sendo a sua renegociação, com parcelamento dos débitos e alongamento do perfil de endividamento da Emasa, que até o ano passado operava no vermelho.
Ao lembrar que encontrou a empresa sucateada e os trabalhadores desmotivados, o presidente apresentou um relatório mostrando que numa auditoria preliminar constatou uma dívida de R$ 73,2 milhões. Também foi constatado, no mesmo relatório, pagamentos não realizados e dívidas pendentes de negociação no valor de R$ 38,7 milhões. O valor da dívida parcelada até agora é de R$ 16,1 milhões, com um pagamento mensal de R$ 390 mil.
Jader Guedes destacou ainda uma dívida do Refis 2013, com a Receita Federal, no valor de R$ 23,2 milhões, mas os valores não estão consolidados nos demonstrativos contábeis, em virtude da RFB não disponibilizar até momento mas planilhas definitivas com esta informação. Há ainda a execução de uma dívida de R$ 18,4 milhões pela Receita Federal e outros R$ 4,7 milhões disponível para acordo e parcelamento com a União.
Ele informou ainda, que o acordo coletivo de trabalho está sendo discutido na área judicial em função das dificuldades enfrentadas pela empresa, mas a Emasa pagou este ano o equivalente a R$ 142 mil de diferenças de salário e mais R$ 34 mil de diferença no vale alimentação totalizando R$ 176 mil. No TRT há um acordo de R$ 500 mil a ser pago em prestações de R$ 50 mil, mas que a empresa está pagando em juízo em parcelas de R$ 25 mil.
TAC
A Emasa também está devolvendo através de um Termo de Ajuste de Conduta o valor de R$ 5,3 milhões, restituídos em 15 parcelas de R$ 358 mil mensais aos consumidores, relativos ao período de crise hídrica em que a população conviveu com o racionamento de água. A empresa também renegocia uma dívida de R$ 5,4 milhões com a Coelba, com a proposta de um alongamento para 180 meses e juros de 0,5% ao mês. A proposta inicial foi de um prazo de 300 meses.
No ano passado a empresa registrou um prejuízo operacional de R$ 386 mil no primeiro quadrimestre do ano e arrecadava o equivalente a 79% dos valores faturados. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2016, a empresa economizou cerca de R$ 1,4 milhão agora em 2017, com a redução das despesas de R$ 13,2 milhões para R$ 11,8 milhões, uma diminuição de 12%. Os gastos com despesas operacionais tiveram uma redução 36,7% nos primeiros quatro meses de 2017, caindo de R$ 1,9 milhão para R$ 1,2 milhão; e os gastos com despesas com materiais diminuíram 46,6% passando de R$ 868 mil para R$ 404 mil no primeiro quadrimestre deste ano.
Faturamento
Jader Guedes destacou que hoje, 33% do faturamento da empresa está direcionado para o pagamento das dívidas parceladas e que a empresa é viável. Informou que no primeiro quadrimestre de 2016 a Emasa emitiu um faturamento de R$ 15,4 milhões, para uma arrecadação de R$ 12,4 milhões, o que representa 80,52%. Em 2017, que ainda teve reflexos da crise hídrica na região, o faturamento do período desceu para R$ 14,5 milhões e o arrecadado para R$ 12,1 milhões, mas a relação entre faturamento x arrecadação subiu para o patamar de 83,26%, cabendo observar que se não fosse o comprometimento das receitas da empresa com o TAC firmado com o Ministério Público, essa relação seria de 93,10%.
De janeiro a abril deste ano a Emasa registrou um superávit R$ 2,5 milhões, que foram utilizados para quitação de dívidas da empresa na gestão passada. Também foram pagos no mesmo período R$ 1,4 milhão do TAC ajustado com o MP em relação a cobranças a maior relativas ao consumo no ano passado. A empresa também estava negativada e com muitos bloqueios judiciais.
A previsão é de que no próximo mês a relação entre o faturamento e as receitas da empresa seja superior a 100% aos valores emitidos, com a implementação do Refis que foi lançado através da campanha “Seja um consumidor legal”, o qual visa a regularização dos consumidores com parcelamento da sua dívida com a Emasa e negociando um desconto de até 100% sobre juros.
Já os consumidores com ligações clandestinas podem regularizar sua situação sem multa no mesmo Refis até 31 de julho. Cabe salientar que após esta data, além do corte de água, os autores dos “gatos” serão responsabilizados criminalmente.
O presidente Jader Guedes destacou ainda as ações estruturantes na área de RH, além dos investimentos de R$ 200 mil em informatização dos serviços, que hoje são terceirizados. A revisão da licitação e gestão de 45 carros pipas resultou numa perda de R$ 1,3 milhão para a empresa entre 2015 e 2016, que hoje tem seis veículos licitados e dois prestando serviços operacionais, com custos revisados e preços menores.
A Emasa está realizando o recadastramento de consumidores do Centro Comercial de Itabuna, dos poços artesianos - 330 já foram contabilizados para cobrança da taxa de esgoto - e vem investindo num programa gradual de micro e macromedição, o que vai permitir a identificação das perdas. Já foi realizada a macromedição em todas as estações de distribuição, o que vai permitir uma eficientização para redução e controle de perdas.
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