A surpreendente colocação para
votação, hoje, do projeto de lei que fixa os critérios de
progressão dos professores estaduais foi considerada “um golpe do governo” pelo
vice-líder da oposição, Bruno Reis.
A sessão extraordinária para apreciação
do projeto foi convocada pelo presidente Marcelo Nilo, atendendo a requerimento
regimental, para as 18h01, portanto logo após o encerramento da sessão ordinária
em andamento.
O projeto tem o número 20.047/2012 e “estabelece normas de
promoção da carreira do magistério público do ensino fundamental e médio do
Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013”.
Reis criticou a tramitação da
matéria numa segunda-feira, quando a praxe da Casa é votar somente às terças. O
governo
aprovou a urgência para apreciação e o presidente Nilo
prorrogou o expediente para que, às 18 horas de hoje, se completasse o prazo
regimental entre as etapas.
Ampliação de faixas minimiza os
reajustes – O deputado disse que o projeto não contempla o interesse
dos
professores, “porque o aumento com cursos é inferior ao do
projeto de novembro de 2011”, dando “a impressão de que o governador Jaques
Wagner e os deputados do governo nesta Casa não entenderam a lição das urnas” e
não veem que “2014 está próximo”.
O governo, segundo o parlamentar, instituiu
quatro faixas entre as sete já existentes, tornando irrisórios os aumentos que
os professores teriam ao subir de patamar após
realização de curso, “a ponto de a majoração do grau 1-A para o
2 valer apenas R$ 56 de diferença”.
Na maior parte das faixas, segundo
Bruno, o reajuste fica entre 6% e 7%, e somente a faixa 6 tem os 14% previstos
no ano passado. A faixa 7, que é a mais elevada, terá “aumento zero”, conforme o
líder.
Oposição tem emendas e anuncia voto contra – Nos
termos propostos pelo governo, a oposição vai votar contra. Bruno Reis afirmou
que a APLB é contra o projeto e fará assembleia amanhã. Para ele, o governo trai
novamente a categoria ao antecipar a votação sem a ouvir “e não poderá se
queixar depois se houver greve”.
A bancada da minoria apresentou emenda
contra a revogação, proposta no projeto, do parágrafo 1º do artigo 9º da Lei
12.364/11, que assegura aos professores 13% dde reajuste em 2013 e de 3% a 4% em
2014.
Outras emendas apresentadas pela oposição dão nova redação ao
parágrafo único do artigo 6º e ao parágrafo 2º do artigo 7º, acrescentando em
ambos a expressão “ ato administrativo vinculado”.
O objetivo é que a
promoção, que consiste em direito constitucionalmente garantido aos servidores
públicos efetivos, sejam concedidos no instante em que forem atendidos os
critérios estabelecidos em lei, “não cabendo à autoridade administrativa se
valer de critérios outros de conveniência e oportunidade”.
Líder
ainda não se manifestou – A sessão ordinária está em curso e
praticamente a oposição corre sozinha no debate do tema, à exceção do deputado
Carlos Brasileiro (PT), que há pouco subiu à tribuna para defender o
projeto.
Depois de conversar com o líder em exercício da oposição, Por
Escrito procurou o líder do governo, Zé Neto (PT), que, desculpando-se, prometeu
retornar a ligação, o que não fez até o momento.
“Por que vocês resolveram
apresentar o projeto hoje?” – tentou saber o repórter. “Eu volto a falar com
você”, respondeu Zé Neto. O repórter insistiu: “Vocês vão aceitar as emendas?” O
líder repetiu: “Eu volto a falar com você”.
(Por
Escrito)POR - LUÍS
AUGUSTO GOMESJORNALDAMÍDIA
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