A maioria dos
deputados estaduais aprovou na noite desta segunda-feira (26) o Projeto
de Lei enviado pelo Executivo que possibilita a progressão na carreira,
por meio de curso de atualização, dos professores da Rede Estadual de
Ensino. O curso possibilitará progressão com ganho médio de 14%, com a
primeira promoção retroativa a novembro deste ano e a segunda a partir
de março de 2013. Os docentes terão que assegurar frequência mínima em
cada etapa do Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas. De acordo
com portaria da Secretaria estadual da Educação (SEC), o curso será
realizado pela Universidade de Brasília (UNB), na modalidade de Educação
a Distância (EAD), com duração total de 120 horas, dividido em duas
etapas de 60 horas cada. A bancada da minoria, que pedia que a votação
fosse adiada para esta terça (27), apresentou emenda contra a revogação,
proposta no PL, do parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 12.364/11, que
assegura aos professores 13% de reajuste em 2013 e de 3% a 4% em 2014
entre outras emendas. Todas foram rejeitadas pelo relator João Bonfim
(PDT).
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