Licitação para compra de materiais de construção é regular

Licitação para compra de materiais de construção é regular

A Secretaria da Administração da Prefeitura de Itabuna informa que não há ilegalidade no processo licitatório para a aquisição de materiais de construção e hidráulicos para a reforma de unidades escolares da rede municipal de ensino da Secretaria da Educação. Todo o processo foi conduzido com lisura, com a publicação de extratos do edital no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Município e jornal de grande circulação no Estado como preceitua a legislação em vigor, principalmente por serem os recursos federais e provenientes do Ministério da Educação. A Secretaria da Administração adquiriu os materiais pela modalidade menor preço por lote em sessão aberta e registrada em videomonitoramento na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Puderam concorrer empresas de todo o País desde que tivessem a documentação societária e fiscal em ordem, já que o certame foi regido pela Lei n° 8.666/93. Além disso, pelos princípios da administração pública, a Prefeitura deve sempre levar em conta as vantagens para a administração, no caso o menor preço. A empresa Electra Radiante venceu apenas um dos três lotes da licitação. Outros dois lotes tiveram como vencedoras microempresas de Itabuna, que também apresentaram preços compatíveis com as exigências do edital ante outros licitantes. O procedimento licitatório está à disposição de qualquer cidadão.

 

 

Prefeitura cria grupo para formatar Programa Cidade de Paz

Visando o enfrentamento da violência que atualmente se constitui um dos maiores problemas sociais de Itabuna, o prefeito Claudevane Leite assinou decreto criando Comissão Preparatória no âmbito da administração pública municipal centralizada, descentralizada e fundacional para elaboração e desenvolvimento do Programa Cidade de Paz. Vane considera que o Município tem papel fundamental na prevenção da violência por ser a instância mais próxima das comunidades. O grave problema da violência urbana e da criminalidade é uma das preocupações do prefeito Vane que considera tornar-se cada vez mais necessário o desenvolvimento de ações de natureza preventiva em oposição às ações reativas, imediatas e sem planejamento, características das ações meramente repressivas. Desde o início a administração defende políticas, diretrizes e programas ações, convênios e parcerias, quando necessário, com entidades nacionais ou estrangeiras que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisa de interesse da segurança urbana, além de uma relação de integração com os órgãos de segurança estaduais e federais. A Comissão Preparatória do Programa Cidade de Paz terá a representação de órgãos municipais, composta pelos membros indicados da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – FICC, Roberto José da Silva e Luciana Santos Soares, respectivamente titular e suplente, a quem caberá a coordenação técnica; Controladoria Geral do Municipal, Murilo Coelho Guimarães e Alex Santos de Souza; Secretaria de Assuntos Governamentais e Comunicação Social, Cleide Sousa de Oliveira e Ruth Pereira dos Santos do Nascimento; Secretaria da Fazenda, Lilian Oliveira dos Santos e Cid Alves Brandão.

 

Prefeitura e Bahiagás fecham acordo para obras de expansão

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Itabuna fechou um cronograma com a Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás para o bom andamento das obras de expansão da rede de distribuição de gás natural na zona urbana da cidade. Na terça-feira, o secretário Marcos Monteiro se reuniu com o Gerente de Engenharia da Bahia, Paulo Castro, com a diretora técnica da Emasa, Elzita Vida, e técnicos das empresas responsáveis pela execução das obras. O encontro buscou um melhor entendimento para acompanhamento das obras que causam alguns transtornos à população, principalmente pela necessidade de aberturas de valas nas ruas e avenidas da cidade, com prejuízo ao fluxo de veículos e de pedestres. A Sedur e a Emasa querem informações sobre os serviços que a empresa está desenvolvendo na zona urbana. Segundo Marcos Monteiro, a Bahiagás está executando serviços de instalação da tubulação de sua rede de expansão e a preocupação é minimizar os problemas para população. A estação de distribuição do gás natural está situada às margens do viaduto Paulo Souto na rodovia BR-101. A primeira parte das obras segue ao longo da Avenida José Soares Pinheiro, com ramal para o condomínio Vila Verde, situado na rua seis. Já a segunda parte vai da Avenida José Soares Pinheiro até a Avenida Juca Leão, com ramal para Avenida Manoel Fogueira até a Avenida Aziz Maron. O alvará de licença fornecido pela Sedur determina que, após a conclusão dos serviços de cada trecho, quaisquer danos causados às vias públicas são de inteira responsabilidade da Bahiagás, a quem caberá recompor o asfalto.

 

 

Famílias do Programa Minha Casa Minha Vida têm novos benefícios

A partir de agora as famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida em Itabuna não precisarão mais comprar cerâmicas para o acabamento das casas como ocorria anteriormente. A mudança foi determinada pelo Governo Federal que decidiu ampliar os benefícios às famílias. O material de acabamento e a mão de obra para a colocação do piso também serão de responsabilidade do Governo Federal e da Construtora Módulo, empresa responsável pela construção das casas populares no condomínio Jardim América I. O Departamento de Combate à Pobreza, da Secretaria de Assistência Social de Itabuna adiantou que 500 pessoas que receberão as novas unidades no Loteamento Jardim América I, no bairro Nova Califórnia. As famílias mutuarias já estão sendo comunicadas da medida em reuniões que se iniciaram hoje e se estenderão até sexta-feira (dia 5), a partir das 9 horas da manhã, no Departamento, na Avenida Inácio Tosta Filho, centro da cidade. Em razão do novo benefício, houve alteração da data para a entrega das novas unidades habitacionais inicialmente prevista para o próximo dia 11, com a assinatura do contrato e a entrega das chaves. O secretário municipal de Assistência Social, José Carlos Trindade, disse que o atraso na entrega das novas casas vai trazer ainda mais benefícios e economia para os futuros inquilinos do conjunto Jardim América I. “Foi uma atitude generosa por parte do governo, já que muitas famílias não têm recursos financeiros para investir na compra de materiais de construção”, comentou.

 

Assembleia discute campanha salarial e projetos aprovados pela Câmara

As discussões sobre a pauta da Campanha Salarial 2013 dos trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus continuam e uma nova assembleia da categoria será realizada na próxima semana para deliberar sobre os assuntos que serão debatidos na audiência entre a APPI-APLB Sindicato e o Governo Municipal. A audiência entre governo e sindicato estava marcada para a tarde de terça-feira (02), mas por conta de outro compromisso assumido pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, a reunião foi adiada. Por conta disso a categoria deliberou, em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira(03), no auditório do IME-Centro, por realizar um novo encontro dos trabalhadores para avaliar as propostas que serão apresentadas pelo governo municipal. Durante a assembleia a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, adiantou que já foram discutidos itens importantes da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2013, como a questão do número máximo de alunos por turmas e também os vales-transportes. Na próxima reunião serão discutidos temas como a melhoria das condições de trabalho e o reajuste salarial dos professores e também dos demais trabalhadores em educação. A expectativa da categoria é que agora o governo municipal dê mais celeridades às discussões, cumprindo a legislação e assegurando os direitos dos trabalhadores em educação.