Licitação para compra de materiais de construção é regular
A
Secretaria da Administração da Prefeitura de Itabuna informa que não há
ilegalidade no processo licitatório para a aquisição de materiais de
construção e hidráulicos para a reforma de unidades escolares da rede
municipal de ensino da Secretaria da Educação. Todo o processo foi
conduzido com lisura, com a publicação de extratos do edital no Diário
Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Município e jornal de grande
circulação no Estado como preceitua a legislação em vigor,
principalmente por serem os recursos federais e provenientes do
Ministério da Educação. A Secretaria da Administração adquiriu os
materiais pela modalidade menor preço por lote em sessão aberta e
registrada em videomonitoramento na Sala da Comissão Permanente de
Licitação. Puderam concorrer empresas de todo o País desde que tivessem a
documentação societária e fiscal em ordem, já que o certame foi regido
pela Lei n° 8.666/93. Além disso, pelos princípios da administração
pública, a Prefeitura deve sempre levar em conta as vantagens para a
administração, no caso o menor preço. A empresa Electra Radiante venceu
apenas um dos três lotes da licitação. Outros dois lotes tiveram como
vencedoras microempresas de Itabuna, que também apresentaram preços
compatíveis com as exigências do edital ante outros licitantes. O
procedimento licitatório está à disposição de qualquer cidadão.
Prefeitura cria grupo para formatar Programa Cidade de Paz
Visando
o enfrentamento da violência que atualmente se constitui um dos maiores
problemas sociais de Itabuna, o prefeito Claudevane Leite assinou
decreto criando Comissão Preparatória no âmbito da administração pública
municipal centralizada, descentralizada e fundacional para elaboração e
desenvolvimento do Programa Cidade de Paz. Vane considera que o
Município tem papel fundamental na prevenção da violência por ser a
instância mais próxima das comunidades. O grave problema da violência
urbana e da criminalidade é uma das preocupações do prefeito Vane que
considera tornar-se cada vez mais necessário o desenvolvimento de ações
de natureza preventiva em oposição às ações reativas, imediatas e sem
planejamento, características das ações meramente repressivas. Desde o
início a administração defende políticas, diretrizes e programas ações,
convênios e parcerias, quando necessário, com entidades nacionais ou
estrangeiras que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisa de
interesse da segurança urbana, além de uma relação de integração com os
órgãos de segurança estaduais e federais. A Comissão Preparatória do
Programa Cidade de Paz terá a representação de órgãos municipais,
composta pelos membros indicados da Fundação Itabunense de Cultura e
Cidadania – FICC, Roberto José da Silva e Luciana Santos Soares,
respectivamente titular e suplente, a quem caberá a coordenação técnica;
Controladoria Geral do Municipal, Murilo Coelho Guimarães e Alex Santos
de Souza; Secretaria de Assuntos Governamentais e Comunicação Social,
Cleide Sousa de Oliveira e Ruth Pereira dos Santos do Nascimento;
Secretaria da Fazenda, Lilian Oliveira dos Santos e Cid Alves Brandão.
Prefeitura e Bahiagás fecham acordo para obras de expansão
A
Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Itabuna fechou um cronograma
com a Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás para o bom andamento das
obras de expansão da rede de distribuição de gás natural na zona urbana
da cidade. Na terça-feira, o secretário Marcos Monteiro se reuniu com o
Gerente de Engenharia da Bahia, Paulo Castro, com a diretora técnica da
Emasa, Elzita Vida, e técnicos das empresas responsáveis pela execução
das obras. O encontro buscou um melhor entendimento para acompanhamento
das obras que causam alguns transtornos à população, principalmente pela
necessidade de aberturas de valas nas ruas e avenidas da cidade, com
prejuízo ao fluxo de veículos e de pedestres. A Sedur e a Emasa querem
informações sobre os serviços que a empresa está desenvolvendo na zona
urbana. Segundo Marcos Monteiro, a Bahiagás está executando serviços de
instalação da tubulação de sua rede de expansão e a preocupação é
minimizar os problemas para população. A estação de distribuição do gás
natural está situada às margens do viaduto Paulo Souto na rodovia
BR-101. A primeira parte das obras segue ao longo da Avenida José Soares
Pinheiro, com ramal para o condomínio Vila Verde, situado na rua seis.
Já a segunda parte vai da Avenida José Soares Pinheiro até a Avenida
Juca Leão, com ramal para Avenida Manoel Fogueira até a Avenida Aziz
Maron. O alvará de licença fornecido pela Sedur determina que, após a
conclusão dos serviços de cada trecho, quaisquer danos causados às vias
públicas são de inteira responsabilidade da Bahiagás, a quem caberá
recompor o asfalto.
Famílias do Programa Minha Casa Minha Vida têm novos benefícios
A
partir de agora as famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha
Vida em Itabuna não precisarão mais comprar cerâmicas para o acabamento
das casas como ocorria anteriormente. A mudança foi determinada pelo
Governo Federal que decidiu ampliar os benefícios às famílias. O
material de acabamento e a mão de obra para a colocação do piso também
serão de responsabilidade do Governo Federal e da Construtora Módulo,
empresa responsável pela construção das casas populares no condomínio
Jardim América I. O Departamento de Combate à Pobreza, da Secretaria de
Assistência Social de Itabuna adiantou que 500 pessoas que receberão as
novas unidades no Loteamento Jardim América I, no bairro Nova
Califórnia. As famílias mutuarias já estão sendo comunicadas da medida
em reuniões que se iniciaram hoje e se estenderão até sexta-feira (dia
5), a partir das 9 horas da manhã, no Departamento, na Avenida Inácio
Tosta Filho, centro da cidade. Em razão do novo benefício, houve
alteração da data para a entrega das novas unidades habitacionais
inicialmente prevista para o próximo dia 11, com a assinatura do
contrato e a entrega das chaves. O secretário municipal de Assistência
Social, José Carlos Trindade, disse que o atraso na entrega das novas
casas vai trazer ainda mais benefícios e economia para os futuros
inquilinos do conjunto Jardim América I. “Foi uma atitude generosa por
parte do governo, já que muitas famílias não têm recursos financeiros
para investir na compra de materiais de construção”, comentou.
Assembleia discute campanha salarial e projetos aprovados pela Câmara
As
discussões sobre a pauta da Campanha Salarial 2013 dos trabalhadores em
educação da rede municipal de Ilhéus continuam e uma nova assembleia da
categoria será realizada na próxima semana para deliberar sobre os
assuntos que serão debatidos na audiência entre a APPI-APLB Sindicato e o
Governo Municipal. A audiência entre governo e sindicato estava marcada
para a tarde de terça-feira (02), mas por conta de outro compromisso
assumido pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, a
reunião foi adiada. Por conta disso a categoria deliberou, em assembleia
realizada na manhã desta quarta-feira(03), no auditório do IME-Centro,
por realizar um novo encontro dos trabalhadores para avaliar as
propostas que serão apresentadas pelo governo municipal. Durante a
assembleia a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça,
adiantou que já foram discutidos itens importantes da pauta de
reivindicações da Campanha Salarial 2013, como a questão do número
máximo de alunos por turmas e também os vales-transportes. Na próxima
reunião serão discutidos temas como a melhoria das condições de trabalho
e o reajuste salarial dos professores e também dos demais trabalhadores
em educação. A expectativa da categoria é que agora o governo municipal
dê mais celeridades às discussões, cumprindo a legislação e assegurando
os direitos dos trabalhadores em educação.
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