A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SRPRF/BA) e
a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) assinaram hoje (5), na Sede
da PRF, em Salvador, um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de
estabelecer parceria entre os órgãos para a fiscalização do transporte
intermunicipal de passageiros nas rodovias federais do estado.
Pelo acordo, assinado pelo Superintendente da PRF, Inspetor Virgílio
de Paula Tourinho, e pelo Diretor Executivo da AGERBA, Eduardo Harold
Mesquita Pessôa, a PRF promoverá, em parceria ou isoladamente,
fiscalizações do transporte intermunicipal de passageiros no que se
refere à sua regularidade. Os policiais serão capacitados e orientados
sobre as especificidades da fiscalização e receberão os talonários
necessários para a confecção dos autos.
As notificações decorrentes das ações da PRF serão enviadas para a AGERBA, que será responsável por dar prosseguimento aos processos. A Agência disponibilizará ainda pátios para a guarda dos veículos recolhidos em virtude de irregularidades.
O Acordo prevê, por parte da PRF, a disponibilização de instrutores para a capacitação, treinamento e difusão dos conhecimentos a todo efetivo como forma de levar a fiscalização de transporte a todas as Unidades PRF no estado.
Em contrapartida, a PRF receberá dez viaturas novas e caracterizadas para serem usadas exclusivamente no cumprimento das suas atribuições institucionais de policiamento e fiscalização. Com a maior integração técnica, logística e de conhecimento entre os órgãos, busca-se maior efetividade e segurança no enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros, prática que, além de violar os direitos básicos do consumidor e promover concorrência desleal para as empresas regulares, traz riscos à segurança no trânsito das rodovias.
As notificações decorrentes das ações da PRF serão enviadas para a AGERBA, que será responsável por dar prosseguimento aos processos. A Agência disponibilizará ainda pátios para a guarda dos veículos recolhidos em virtude de irregularidades.
O Acordo prevê, por parte da PRF, a disponibilização de instrutores para a capacitação, treinamento e difusão dos conhecimentos a todo efetivo como forma de levar a fiscalização de transporte a todas as Unidades PRF no estado.
Em contrapartida, a PRF receberá dez viaturas novas e caracterizadas para serem usadas exclusivamente no cumprimento das suas atribuições institucionais de policiamento e fiscalização. Com a maior integração técnica, logística e de conhecimento entre os órgãos, busca-se maior efetividade e segurança no enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros, prática que, além de violar os direitos básicos do consumidor e promover concorrência desleal para as empresas regulares, traz riscos à segurança no trânsito das rodovias.