O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, vai melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda. O benefício, totalmente subsidiado e isento de prestação, poderá ser utilizado à compra de materiais de construção para reforma da residência e assistência técnica para projetos de ampliação ou conclusão de unidades habitacionais. Apenas a mão-de-obra será de responsabilidade do beneficiário.
Os limites disponibilizados foram baseados no estudo do déficit habitacional qualitativo no Brasil divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – Censo 2010). Uma das novidades do programa é a utilização da nota fiscal eletrônica como instrumento de controle dos materiais adquiridos pelos beneficiários.
Para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com renda baixa. O cartão tem validade de um ano e é necessário utilizar no período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.
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