Imagem: Frederico Haikal.
Nessa
quarta-feira (12), em nota técnica enviada ao Palácio do Planalto, o
Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou que o presidente Michel
Temer (PMDB) vete todo o texto do projeto de lei complementar 38/2017,
chamado de reforma trabalhista.
O
documento destaca quatorze pontos que violam a Constituição Federal e
Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o
procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção
presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou
questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados
inconstitucionais.
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