Convite

C O N V I T E

                                         

A Câmara Municipal de Itabuna, através do gabinete do Vereador César Brandão, convida vossa Senhoria para participar da SESSÃO ESPECIAL a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Itabuna no dia 18 de Abril às 19 horas, para a comemoração dos 156 anos do LIVRO DOS ESPIRÍTOS.

Sua Presença será de fundamental importância para o sucesso deste evento.

 

 

Policial que se omitir em caso de violência contra mulher pode ser preso

 

 

Foto: Reprodução

 

Policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica podem ser presos, nos casos de essa omissão ser decisiva para a morte ou lesão corporal da vítima. A proposta faz parte de projeto de lei (PLS 14/2010) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a pena prevista nos casos será de seis meses a dois anos de prisão.

 

 

 

Cai número de motoristas que dirigem após beber, diz estudo

 

Estudo publicado nesta quarta-feira (10) em São Paulo aponta que as políticas de Lei Seca no trânsito têm obtido resultado. Segundo dados do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), em seis anos, houve uma queda proporcional de 21% entre os que admitem ingerir bebida alcoólica e dirigir. Eram 27,5% dos entrevistados em 2006 e agora são 21,6%. O Nordeste foi a região com redução mais acentuada na ingestão de bebida ao volante. Houve queda proporcional de 43% entre os que admitiam dirigir após beber. Segundo a pesquisa, a proporção de pessoas que bebem ao menos uma vez por semana aumentou 20% ao longo dos seis anos. Foram analisadas as respostas dadas por 4,607 mil pessoas de 149 municípios de todos os estados do país, na pesquisa de 2012. 

 

 

 

Comissão do Senado aprova projeto que autoriza 'desaposentadoria'

 

 

Paulo Paim (PT) é autor do projeto

 

O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite a renúncia da aposentadoria e continuar trabalhando para, em seguida, para recálculo do benefício, teve aprovação ratificada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). Segundo o Estadão, a proposta pode causar um rombo na Previdência Social e tem preocupado o governo, que estima um custo de adicional de R$ 50 bilhões em 20 anos nas contas públicas caso o texto seja aprovado. O Brasil possui hoje cerca de 500 mil aposentados que continuam ativos. Se não houver nenhum recurso para votação no Senado, o projeto (PLS 91/2010) segue para tramitação Câmara dos Deputados.

 

 

 

Operação Máscara Negra: PF investiga contratos de produtoras baianas no RN

por Evilásio Júnior

 

Promotor Ariomar Figueiredo fala sobre apuração | Foto: MP-BA

 

A Operação Máscara Negra, deflagrada pela Polícia Federal com o apoio do Ministério Público Estadual, devassou nesta terça-feira (9) os escritórios de quatro agências musicais baianas – três em Salvador e uma em Serrinha – em busca de documentos, contratos e computadores. A medida pretende fundamentar a apuração de superfaturamento de shows contratados por prefeituras do Rio Grande do Norte. O nome de duas empresas foram confirmados ao Bahia Notícias pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), Ariomar Figueiredo: LevaNóiz Produções e Rafa Produções Musicais, que alegam ter firmado convênio com o Município de Guamaré (RN), no carnaval de 2012, por meio de uma empresa terceirizada.

O promotor justificou ao BN que não pode confirmar quais são as outras produtoras porque "estavam em nome de pessoas físicas", entre elas a situada no interior. No entanto, ele esclareceu que dois dos quatro endereços indicados nos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara de Justiça de Macau (a 130 quilômetros de Guamaré), pertenciam a um mesmo grupo. 

Segundo o promotor Ariomar Figueiredo, o material apreendido é "muito grande" e todo o volume será encaminhado ao MP-RN. O coordenador do Gaeco pontua que, com a inquirição aos cinco escritórios das quatro instituições investigadas, incorreções de outras produtoras podem ser descobertas. "Se em um local havia documentos de 10 empresas, todos foram arrecadados. Em um determinado endereço, por exemplo, tinha documentação de duas ou três empresas. Tem muito documento e computadores. Tudo tem que ser analisado ponto a ponto e, por isso, foi encaminhado para o Rio Grande do Norte, a fim de ser periciado e ter o resultado. São casos de superfaturamento. Tinham prefeituras que estariam se valendo de valores absurdos em pagamentos de show, mas qualquer antecipação é leviana antes da análise", avaliou Figueiredo, ao pontuar que a Vara de Macau engloba outras prefeituras, o que pode desvendar desvios em outras localidades. Em Guamaré, conforme a promotoria potiguar, foram gastos mais de R$ 6 milhões em festas só no ano passado, enquanto Macau chega à cifra de R$ 7 milhões de 2008 a 2012. Atrações baianas como Fantasmão, Ricardo Chaves, Chicabana, Bonde do Maluco, Tatau, Fantasmão, Duas Medidas, Rapazzolla, Phaphirô e Voa Dois também fizeram shows nas duas cidades no ano anterior.