Justiça pede que Dnit instale redutores e lombadas em pontos críticos da BR-242
A Justiça Federal em
Barreiras, no oeste do estado, determinou que o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Trasportes (Dnit) instale redutores de velocidades e
lombadas eletrônicas, no prazo de 90 dias, no trecho da BR 242/BA,
compreendido entre o km 878,4 e o km 886,4, que atravessa a zona urbana
da cidade de Luís Eduardo Magalhães. A medida atende em parte liminar
requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pede que o órgão
reinicie, dentro do mesmo prazo, o procedimento licitatório necessário à
realização das obras de correção dos pontos considerados críticos da
estrada federal, que abrange atividades de duplicação da rodovia no
referido trecho rodoviário. Ainda segundo a decisão judicial, o processo
da licitação deverá ser concluído no prazo máximo de 180 dias e, após
sua conclusão, as obras deverão ser imediatamente iniciadas. A ação
civil pública contra o Dnit foi proposta pelo MPF em março último por
conta dos problemas detectados quanto à segurança e à trafegabilidade na
zona urbana da cidade de Luís Eduardo Magalhães. De acordo com o MPF, o
Dnit chegou a se comprometer em promover ações para evitar acidentes,
mas não foram cumpridas. Em resposta, o Dnit chegou a alegar que as
ocorrências de acidentes eram decorrentes de imprudência ou negligência
dos condutores de veículos que trafegam pela rodovia.
Votação do processo de cassação de Demóstenes é marcada para o dia 11
A cassação do senador
Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi marcada para ser votada em
plenário no próximo dia 11, de acordo com o líder do PT no Senado, o
baiano Walter Pinheiro. A definição da data foi feita em reunião os
líderes de bancada nesta terça-feira (26). A retirada do mandato de
Demóstenes foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ética da Casa,
na noite desta segunda-feira (25). No entanto, antes de ir para o
plenário a matéria deverá passar pela apreciação da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá, no dia 4 de julho, se o
processo está de acordo do ponto de vista constitucional, legal e
jurídico.
Ministro entrega revisão do mensalão e mantém julgamento para agosto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,
terminou, nesta terça-feira (26), a revisão do processo do mensalão. Ele
encaminhou ofício ao presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, para
informar a conclusão dos trabalhos. "É o voto-revisor mais curto da
história do Supremo Tribunal Federal. A média para um réu é de seis
meses. Eu fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido
pela Suprema Corte", comentou, em entrevista à Folha. Com a entrega do
processo revisado, a data de julgamento é mantida para 1º de agosto.
Lewandowski estava com o documento desde fevereiro. A revisão deve ser
publicada ainda nesta terça (26) em sessão extraordinária do Diário
Oficial da Justiça.
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