Que dia é hoje?
Promulgação da Primeira Constituiçao Brasileira
Com a declaração da Independência do Brasil, Dom Pedro I convocou a Assembléia-Geral Constituinte e Legislativa, eleita no início de 1823 e dissolvida após sérias divergências com o Imperador. Em seu lugar, o monarca criou um Conselho de Estado para tratar dos negócios de maior monta e elaborar o novo projeto da Carta, sobre as bases apresentadas por Sua Majestade Imperial, que foi submetido às câmaras municipais.
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