A tipificação feminicídio é aplicada ao crime de
homicídio contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar
ou em decorrência do menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A
especificação existe desde 2015, cunhado a partir da Lei no 13.104.
Estudos sobre a temática consideram também o feminicídio como o
resultado final e extremo de um contexto continuado de violência sofrida
por mulheres.
Divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de
Pesquisas Econômica Aplicadas (IPEA), o Atlas da Violência 2020 integra
ainda ao contexto do feminicídio os homicídios de mulheres ocorridos
dentro das residências. O levantamento revela que, tendo por base esta
perspectiva, 30,4% dos crimes contra a vida de mulheres no ano de 2018
teriam sido feminicídio. O Atlas da Violência de 2020 elabora um
panorama da violência no Brasil entre os anos de 2008 e 2018. Neste
período, 50.348 mulheres foram assassinadas no país, sendo 12.752 dentro
de suas próprias casas.
Somente em 2018, o número de mulheres assassinadas no Brasil
apontadas pelo estudo é de 4.519. Destes, 1.373 aconteceram dentro das
residências, sendo 552 por uso de arma de fogo. Entre 2013 e 2018,
cresceu em 24,9% os homicídios de mulheres com o artefato.
“Entre 2013 e 2018, ao mesmo tempo em que a taxa de homicídio
de mulheres fora de casa diminuiu 11,5%, as mortes dentro de casa
aumentaram 8,3%, o que é um indicativo do crescimento de feminicídios.
Nesse mesmo período, o aumento de 25% nos homicídios de mulheres por
arma de fogo dentro das residências, por sua vez, parece refletir o
crescimento na difusão de armas, cuja quantidade aumentou
significativamente nos últimos anos”, destaca a análise sobre os números
brasileiros.
Na Bahia, o total de mulheres assassinadas no período foi de
4.529. O estudo não especifica, no entanto, por estado, se estes
ocorreram dentro ou fora das residências e por qual tipo de artefato.
Especialista no tema, a advogada e pesquisadora de
Feminicídio do PPG-Neim/UFBA, Angela Farias, que já conduziu pesquisas
robustas sobre o feminicídio na Bahia, abarcando inclusive o recorte
racial, de gênero e histórico, verificou que, apesar de as armas brancas
ainda serem o principal veículo da morte propriamente dita, o uso de
armas de fogo tem crescido.
“Esse crime acontece numa escalada de violência. Em 90% dos
casos de feminicídio que eu pesquisei são situações de que a mulher já
vinha sofrendo violência doméstica e vai aumentando essa violência até o
fatídico momento em que o homem mata a mulher. Quanto ao tipo de armas
utilizadas, geralmente são armas brancas, mas realmente o número de
armas de fogo é em torno de 35%. Isso vem aumentando por essa tendência
de legalização das armas como forma de proteção”, avalia a
pesquisadora.
Angela pesquisou já pesquisou o contexto do feminicídio nas
cidades de Esplanada, Inhambupe e Alagoinhas. Segundo ela,
proporcionalmente, os contextos se repetem e diz muito da realidade nos
mais diversos municípios baianos, inclusive a capital Salvador.
Somente em Alagoinhas, dedicou dois anos de sua pesquisa de
doutorado para catalogar individualmente mais de 3 mil processos nas
varas crime da cidade, relativos aos anos de 2006 a 2017.
“A realidade de Alagoinhas é muito parecida com uma capital
como Salvador ou como Feira de Santana. Possui uma rede de apoio ampla
muito parecida com a de grandes cidades, tem DEAM [Delegacia
Especializada no Atendimento à Mulher]. Fui cruzando os dados e a
percepção é de que o Sistema de Justiça é muito falho”, ressalta.
“Eu fiz um comparativo. Esplanada é uma cidade pequena,
Inhambupe também e estão ali muito próximas. São realidades
proporcionalmente parecidas [no aspecto do feminicídio]. O número, a
forma como os crimes acontecem, o perfil das vítimas, as histórias das
cidades”, acrescenta.
Nos processos catalogado por Angela em Alagoinhas, 20%
pontuavam o uso ou apreensão de armas de fogo ilegais. “Existem muitas
apreensões de arma de fogo ilegal. Isso significa que as pessoas têm
arma de fogo em casa. Isso acaba sendo uma tendência”, diz.
Na Bahia, entre janeiro de 2018 e janeiro de 2020, 9.063
armas de fogo ilegais foram apreendidas, de acordo com a Secretaria de
Segurança Pública do Estado (SSP-BA).
CATALOGAÇÂO DE DADOS SOBRE A VIOLÊNCIA
Para Angela Farias, um dos impasses para se ter uma noção
profunda e real do contexto de violência doméstica em que está inserido
grande parcela da sociedade brasileira é a forma como a catalogação dos
dados acontece. Ressalta que os mapas e atlas da violências têm como
base os dados registrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Judiciário não faz a catalogação do crime. Quem faz é o
SUS. Dentro desse universo de homicídios baianos, por exemplo, não se
tem o percentual exato de feminicídios. Os dados não são verídicos de
acordo com a realidade. Se os dados são construídos a partir dos mapas e
atlas com base em dados do SUS”, reforça.
Para a pesquisadora, apesar de ser “interessante” a catalogação
proposta pelo SUS, algumas arestas ficam em evidência. E explica:
“O SUS faz uma alimentação de dados bastante interessante, só
que não cataloga de maneira específica. Cataloga o crime da maneira
como foi verificado no sistema de saúde. Por exemplo, uma mulher que foi
encontrada assassinada, mas ainda não se sabe quem foi o autor, ela não
entra para a numeração porque a autoria é desconhecida”.
“Os dados tinham que ser construídos de acordo com o sistema
de Justiça, porém o sistema de Justiça brasileiro não cataloga nada”,
enfatiza.
A SSP-BA também não dispõe de um sistema consolidado de dados
relativos aos crimes específicos contra a mulher. Os números relativos a
homicídios são dispostos de forma geral. Não há dados específicos sobre
feminicídios.
Fonte: Atlas da Violência/ IPEA
