Uma análise da mudança de paradigma e o papel estratégico da CVR Costa do Cacau

A gestão de resíduos sólidos no país atravessou um divisor de águas, impulsionado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, e posteriormente fortalecida pelo chamado Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026, cuja regulamentação incluiu o Decreto nº 11.043, que aprovou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Esse marco regulatório não se limitou a uma carta de intenções: ele definiu diretrizes, metas e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, além de estabelecer prazos para a erradicação dos lixões e sua substituição por soluções ambientalmente adequadas, como os aterros sanitários.

Sabe-se que o prazo para a substituição de locais com descarte inadequado por aterros sanitários licenciados já se esgotou em agosto de 2024. Hoje, a manutenção de lixões não é mais um atraso administrativo, mas uma infração direta à legislação ambiental e ao novo marco, sujeitando gestores a sanções e à interrupção de repasses federais.

No Sul da Bahia, essa urgência legal encontrou resposta imediata com a infraestrutura da CVR Costa do Cacau. Ao alinhar às metas do plano da Política Nacional de Resíduos e do Marco Legal do Saneamento, a liderança da empresa se apresentou como Braço legal para atendimento das legislações vigente para os municípios. Somou esforços às prefeituras dispostas à transformação e, juntamente com gestores conscientes, mudou todo o cenário. A substituição do descarte incorreto, pela disposição final ambientalmente adequada não era mais uma escolha, era a única via para a regularização de cidades que, antes, negligenciaram o passivo ambienta, problemas sociais e os riscos críticos à saúde pública e que, hoje, são referência e modelo de gestão e valorização de resíduos.

Segundo o gestor da CVR Costa do Cacau, Maurício Sena, pode-se dizer que o Sul da Bahia viveu um momento histórico. Mais do que uma adequação legal ao novo marco do saneamento, o que ocorreu foi uma mudança de paradigma, liderada pela expertise de nosso time, junto ao know how do Grupo Marca, o qual fazemos parte. O impacto de encerrar um lixão, para a sociedade, significa o resgate da autoestima e a certeza de que a saúde pública não está à mercê, além de representar um avanço significativo no processo de inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, promovendo dignidade, geração de renda e reconhecimento do seu papel fundamental na cadeia da reciclagem.

O marco inicial dessa transformação ocorreu em 2021, com a Prefeitura de Itabuna, seguida por outros nove municípios nos últimos cinco anos. Atualmente, a CVR Costa do Cacau, além dos municípios, recebe os resíduos de aproximadamente 70 empresas privadas, atuando sob o rigor de condicionantes das licenças ambientais como as portarias INEMA nº 21.687 e 31.303.

Segundo Maurício, enquanto o lixão é um depósito descontrolado de vetores e doenças, a empresa opera como uma Central de Valorização de Resíduos. “Nossa unidade dispõe de células específicas para resíduos Classe II A, biodegradáveis e solúveis, e Classe II B, que são os inertes e construção civil, garantindo que cada material receba o destino correto”, detalha o gestor.

Geração de empregos e oportunidades que movimentam a economia

Para se ter a dimensão dos resultados, o caso de Itabuna com a erradicação do lixão permitiu o surgimento de associações de catadores organizadas, como a Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (AACRI). Atualmente, os associados têm salários dignos e autonomia financeira para eles e as famílias. Esse resultado positivo é uma soma do empenho desses profissionais junto ao apoio da CVR Costa do Cacau, que entrou com suporte em infraestrutura, fornecimento de equipamentos e formação e capacitação durante a transição.

Para o gestor público, a parceria com a CVR oferece segurança jurídica e ambiental. Ao utilizar uma estrutura já licenciada, o município elimina o risco de multas ambientais e reduz custos operacionais. “Com cerca de R$ 50 milhões investidos ao longo de todo o projeto de estruturação e operação, a CVR demonstra solidez para suportar o crescimento da região.

Resíduo como fomento para o desenvolvimento socioeconômico da região

Complementando as iniciativas ambientais desenvolvidas pela CVR Costa do Cacau, o Instituto Marca, braço social do Grupo, exerce um papel estratégico no fortalecimento social das comunidades do Sul da Bahia.

Com foco na promoção do desenvolvimento sustentável, o Instituto tem promovido ações educativas em escolas, campanhas de conscientização, incentivo à coleta seletiva e fortalecimento de associações de catadores, estimulando a economia circular e a valorização dos agentes ambientais.

Angelica Tomassini, especialista socioambiental da unidade, acredita que a operação técnica também tem gerado mais desenvolvimento socioeconômico da região. “Ao eliminarmos passivos sanitários, requalifica-se o ambiente urbano e as condições de saúde pública, o que, invariavelmente, torna a região mais atrativa para novos investimentos e empreendimento”, analisa.

Angelica pontua que a presença de uma infraestrutura robusta e licenciada como a da CVR oferece a segurança que o mercado moderno exige. “Atuar em conformidade com as agendas globais de responsabilidade socioambiental não é mais um diferencial, mas uma condição para o desenvolvimento”, concluiu a especialista.

Portas abertas à sociedade e instituições públicas e privadas

A educação ambiental tornou-se uma ferramenta importante na CVR Costa do Cacau, que aproxima a sociedade à temática Socioambiental. Através do programa, os visitantes são bem-vindos, estudantes de engenharia civil e ambiental utilizam o centro de educação ambiental da unidade para transformar teoria em prática, o que tem consolidado a CVR como um vetor educacional na região.

Orientação às prefeituras que ainda precisam realizar as adequações do novo marco

Aos gestores que ainda enfrentam essa transição, a mensagem da gestão da CVR Costa do Cacau é de parceria. “Possuímos a infraestrutura, licenças e, acima de tudo, o compromisso social necessário para auxiliar os municípios nessa transição.