Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da jornada de trabalho na escala 6×1, ou seja, seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso, atingiu o número de assinaturas necessárias para tramitar no Congresso Nacional. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), acumulou 195 assinaturas até as 10h desta quarta-feira, 13, superando as 171 necessárias para o início das discussões formais.
A PEC propõe a alteração do artigo 7º, inciso 8, da Constituição, com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana. O tema ganhou destaque nas redes sociais na última semana, impulsionando a coleta de assinaturas para que a proposta avance no Legislativo.
Após a conferência das assinaturas, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será analisada quanto à sua admissibilidade. Se aprovada pela CCJ, o texto poderá seguir para outras etapas de discussão e votação nas comissões e plenário da Câmara.
Resistência de setores empresariais
A proposta enfrenta resistência em setores como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alerta para possíveis impactos econômicos. Segundo a CNI, a redução compulsória da jornada de trabalho pode afetar a competitividade das empresas, especialmente as micro e pequenas, além de prejudicar a negociação direta entre empregadores e empregados.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), o debate sobre a escala 6×1 deveria ser abordado em convenções e acordos coletivos, permitindo que empresas e empregados negociem as condições de trabalho conforme as particularidades de cada setor. Em uma postagem recente na rede social X (antigo Twitter), ele destacou a importância do diálogo entre as partes, reforçando que uma mudança tão significativa deve ser construída coletivamente.
Proposta segue em análise
Com a aprovação das assinaturas, a PEC avança agora para uma análise mais detalhada no Congresso. A deputada Erika Hilton destacou que a medida visa proporcionar um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, especialmente diante de avanços tecnológicos que aumentaram a produtividade sem que a jornada de trabalho fosse revisada.
O texto, no entanto, ainda tem um longo caminho a percorrer no Legislativo. Além da CCJ, a PEC precisa passar por várias instâncias e etapas de votação, sendo necessária a aprovação de três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
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