Vai à sanção isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Com votação simbólica, foi aprovado no Plenário do Senado, na sessão desta quarta-feira (17), o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). O projeto agora segue para a sanção presidencial. 

 

Durante a discussão do projeto, foram apresentadas emendas para aumentar a isenção a quem ganha até três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236). O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rejeitou as emendas, e por acordo, foi mantido o texto com a isenção em dois salários mínimos.

 

Na semana passada, durante a discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o governo quase foi derrotado, e o projeto passou por 13 votos a 12. Para evitar qualquer risco de derrota no Plenário, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fechou um acordo com os líderes partidários, inclusive da oposição, e evitou um aumento na faixa de isenção que poderia gerar um impacto fiscal bilionário para as contas públicas. 

 

Ao defender o acordo e a aprovação do projeto do jeito que passou na CAE, Jaques Wagner concordou que o valor da isenção não era o desejável pela sociedade, mas seria o possível neste momento. 

 

“É evidente que não é o valor desejável. O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, que se dará em 31 de dezembro de 2026, de esse valor chegar até os R$5 mil. Mas, em função de toda a necessidade de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa, para beneficiar exatamente as pessoas mais necessitadas”, disse o senador baiano. 

 

Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula no mês de fevereiro e que ainda está em vigor. Com a eventual sanção do texto aprovado no Senado, a MP será revogada, dando lugar à nova lei.

 

Apesar de ter declarado voto a favor do projeto, o senador Sergio Moro (União-PR) cobrou a promessa feito pelo presidente Lula de aumentar a faixa de isenção do imposto. Para Moro, o cumprimento dessa promessa pelo governo estaria ainda "muito distante".

 

"Existe, sim, esse quadro fiscal, mas vamos ser bastante honestos: este governo está sendo bastante perdulário, não controla seus gastos, e quer fazer seu ajuste fiscal em cima de aumento de tributos", disse Moro.