Foto: Heloisa Cristaldo/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do
projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as
alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de
dirigir por pontos à gravidade da infração.
De acordo com a Agência Brasil, a matéria segue para o Senado. De origem
do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente
Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde,
parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o
texto.
Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os
condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas
de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem
submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas. O texto foi
aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA),
que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50
anos de idade.
Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do
motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para
aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três
anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer
apenas para os motoristas acima de 70 anos.
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