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quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Comissão do Senado aprova o texto-base da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, por 18 votos favoráveis e 7 contrários, o texto do relatório da proposta de reforma da Previdência, cuja principal medida é a fixação de uma idade mínima de aposentadoria no país. Em seguida, serão apreciados os destaques e, posteriormente, a PEC paralela. Esse foi o primeiro teste do texto da reforma no Senado, que ainda passará por duas votações no plenário da Casa, onde precisará ter o aval de ao menos 49 dos 81 senadores. O texto aprovado pela Câmara garantia economia de 933,5 bilhões de reais em dez anos, mas o relator do texto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças que reduziram o impacto da reforma para os cofres públicos para 870 bilhões de reais. A principal alteração é a revinculação de todas as pensões por morte ao valor do salário mínimo (hoje em R$ 998). Além disso, os senadores fecharam acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela da Previdência, que, entre outras medidas, inclui estados e municípios na reforma. Jereissati também propôs inclusão previdenciária a trabalhadores informais em seu voto complementar apresentado nesta quarta-feira, 4. 

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