Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que a rede hoteleira de Feira de Santana adote estratégias para combater à violência sexual infanto-juvenil durante a Micareta deste ano. As promotoras de Justiça Idelzuith Freitas Nunes e Jó Anne da Costa Sardeiro recomendaram que hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres divulguem a proibição de hospedagem de crianças e adolescentes em suas unidades, destacando que elas só podem hospedar se autorizadas ou acompanhadas peloas pais ou responsáveis, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A rede foi orientada ainda a desenvolver mecanismos capazes de coibir a hospedagem ilegal, informando acerca da recomendação a todos os seus funcionários. Segundo a recomendação, qualquer suspeita de criança ou adolescente submetida à prostituição ou à exploração sexual deve ser comunicada imediatamente à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) ou ao Plantão da Central do Complexo Policial, também informe ao Disque 100. As promotoras de Justiça alertaram ainda que a prostituição e a exploração sexual infantojuvenil caracterizam crime e que incorrem nas mesmas penas o autor do delito, o proprietário, o gerente ou responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescentes a tais práticas.
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