Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
criticou o autoritarismo para pedir que a condenação contra seu cliente
seja cumprida apenas após o processo transitar em julgado. O advogado
José Roberto Batochio falou antes dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que,
por sua vez, recomendou que a Corte recuse o habeas corpus impetrado
pela defesa. "Nós, brasileiros, não aceitamos viver sob o tacão
autoritário de quem quer que seja! Por isso escrevemos na Constituição
que, até o transito em julgado, nenhum cidadão poderá ser considerado
culpado", argumentou Batochio no início da sessão desta quinta-feira
(22). Segundo ele, há uma "volúpia em encarcerar". "O que justifica isso
senão a maré da violência da autoridade, a maré montante da volúpia do
encarceramento?", questionou. Lula foi condenado em segunda instância
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por conta do
tríplex do Guarujá. A pena foi de 12 anos e um mês de prisão. Em
seguida, Dodge citou o entendimento do STF de 2016 que permite a
execução da pena após condenação em segunda instância para defender a
rejeição do habeas corpus. "Essa decisão tem sido considerada por muitos
estudiosos como marco importante para fazer cessar a impunidade no
país", comentou.
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