Foto: Divulgação
Uma audiência pública, convocada pelo ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), debaterá o bloqueio do aplicativo
Whatsapp por decisões judiciais. A audiência foi convocada pelo ministro
para embasar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 403 traz, que questiona a possibilidade técnica ou
não de interceptação de conversas realizadas por meio do aplicativo; a
possibilidade ou não de suspensão temporária das atividades, a
possibilidade ou não de colaboração do WhatsApp com as requisições
judiciais. “Tais questões extrapolam os limites estritamente jurídicos e
exigem conhecimento transdisciplinar a respeito do tema. Diante disso, é
recomendável a convocação de audiência pública para que sejam ouvidos
pormenorizadamente WhatsApp e, consequentemente, o Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda., órgãos de investigação como a Polícia Federal ou
o Ministério Público Federal, bem como especialistas com reconhecido
conhecimento sobre o tema”, escreveu o ministro. O STF aceitará
inscrições pelo endereço eletrônico adpf403@stf.jus.br até o dia 25 de
novembro. A ação foi proposta pelo PPS em maio deste ano. O partido
sustenta que a decisão pelo bloqueio viola o preceito fundamental da
liberdade de comunicação.
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