A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran) inicia na
semana que vem a vistoria para a renovação do alvará de licenciamento de
700 mototaxistas que operam o serviço de transporte de passageiros em
Itabuna. Os trabalhos vão de 4 a 8 de julho, das 8 às 14 horas, sempre
tendo o final da placa policial da motocicleta como referência para a
renovação da permissão. Os mototaxistas cadastrados no serviço
transporte de passageiros e mercadorias por motocicletas devem se
dirigir à Settran munidos da documentação pessoal e do veículo exigidas
no Edital, publicado na edição nº 1.581, de 1º de junho passado. Entre
os documentos para a vistoria os mototaxistas devem apresentar,
obrigatoriamente, originais e fotocópia, da certidão negativa de Débitos
da Fazenda Municipal, emitida pelo Departamento de Tributos;
comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM e
do ISS. Ainda, alvará do exercício anterior; uma foto 3 x 4; Carteira
Nacional de Habilitação categoria A, AB ou superior, constando atividade
remunerada e o curso de Mototaxista, com mais de dois anos de expedição
na data de vistoria. Também devem presentar originais e fotocópias do
Título de Eleitor, com domicílio eleitoral no Município de Itabuna e
certidão de quitação, emitida pelo Cartório Eleitoral; comprovante de
residência, em nome do solicitante; Certificado de Registro e Licença do
Veículo (CRVL), obrigatoriamente licenciado no Município, na categoria
aluguel, subcategoria mototáxis em nome do solicitante, com ano de
fabricação a partir de 2008. Os mototaxistas devem ficar atentos aos
itens obrigatórios da motocicleta, que deve estar padronizada na cor
amarela, conforme especificação da Settran; potência mínima de 125 e
máxima de 300 cilindradas; ano de fabricação superior a 2008 e outros
itens determinados no Edital (Itens 1 a 22). A renovação do alvará faz
parte das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de
Transporte e Trânsito para garantir a segurança e conforto dos usuários e
condutores que circulam nas ruas de Itabuna na prestação de serviços de
mototáxis e motofrete. A Settran situa-se na Rua Jorge Amado, bairro
Lomanto.
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