A
partir da próxima semana, a Previdência Social entrará de forma efetiva
na luta contra a violência doméstica às mulheres. Responsável por arcar
com as despesas dos benefícios pagos às vítimas, o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) passará a cobrar dos agressores o ressarcimento
da despesa. Um dos primeiros casos a serem analisados no Brasil será o
da pensão por morte concedida aos filhos de Marta Iraci Rezende da
Silva, morta a facadas em Teutônia, no Vale do Taquari, em novembro de
2009 pelo ex-marido. Condenado em junho deste ano a 22 anos de prisão,
Hélio Beckmann terá de responder a processo a ser movido pelo INSS pelos
anos pagos de benefício aos filhos da vítima. No final da próxima
semana, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, estará em Teutônia para
ajuizar a ação. Chamada de ação regressiva, a punição, que já é
solicitada pelo INSS à Justiça em casos de acidente de trabalho e de
trânsito, agora será aplicada nos gastos com as aposentadorias por
invalidez, pensão por morte e auxílio-doença de mulheres
impossibilitadas de trabalhar por causa das agressões. – A ação tem essa
questão reparatória, mas também da prevenção, de servir como exemplo a
outras pessoas. Não quer dizer que vamos sair por aí ajuizando ações de
todas as situações, até porque não temos estrutura suficiente para fazer
isso – diz Hauschild.
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