O Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entrou em vigor em 21 de
janeiro de 1998, completou neste domingo (22) 19 anos. A legislação
regulamenta planejamento, administração, licenciamento de veículos,
formação, habilitação e educação de condutores e futuros condutores. Com
33 artigos alterados em 2016, o CTB está cada vez mais rigoroso.
De acordo com a Agência Brasil, a adequação mais recente foi em 1° de
novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281.
Dentre outras medidas, a lei visa diminuir o número de acidentes e de
vítimas do trânsito, reajustando o valor das multas. A punição para
infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 e para infração média, de
R$ 85,13 para R$ 130,16. Os valores cobrados de quem comete infração
grave e gravíssima também subiram.
No primeiro caso de R$ 127,69 para R$ 195,23 e no segundo de R$ 191,54
para R$ 293,47.
Além disso, a classificação de algumas infrações também mudou. O uso de
celular ao volante, até então considerada média com multa e perda de
quatro pontos na carteira, tornou-se infração gravíssima com perda de
sete pontos. A recusa em fazer o teste do bafômetro, que não era
considerada infração, passou a ser infração gravíssima, com o valor
multiplicado por 10. Ou seja, quem não fizer o teste poderá ser autuado
em R$ 2.930. O motorista também terá a habilitação apreendida pelo prazo
de 12 meses.
Durante
os dias 26 e 28 de janeiro, o Festival de Cultura Popular de Ilhéus
promoverá uma rica programação em quatro espaços – Teatro Municipal de
Ilhéus, na Praça do Teatro, na Academia de Letras e no Ponto de Cultura
Literatura de Cordel Para Todos – CASAR (Pontal).
