No prazo máximo de sessenta dias a Prefeitura de Itabuna vai fazer a entrega do primeiro lote de escrituras registradas aos proprietários dos imóveis do Jorge Amado. Os lotes foram doados e estão ainda na condição de aforados e a maioria estava em situação irregular por falta de desmembramento da área rural, de inscrição, escrituração e registro no Cartório Imóveis. Agora, de acordo a Procuradoria-Geral do Município, o titular do terreno o ou atual proprietário receberá o documento de posse definitiva dos lotes. Nessa primeira etapa, o projeto de grande alcance social tem por objetivo beneficiar todas as 1.500 famílias do Jorge Amado. Para aumentar a adesão ao projeto, a Prefeitura de Itabuna está arcando com todos os custos do processo de regularização, inclusive pagando o Imposto de Transmissão de Doação (ITD). O trabalho está sendo feito conjuntamente pela Procuradoria-Geral do Município e as secretarias de Desenvolvimento Urbano – Sedur e da Assistência Social - SAS. A Prefeitura também mudou a estratégia para facilitar a adesão dos proprietários ou posseiros dos lotes. Uma equipe formada por quatro fiscais da Divisão de Obras e Fiscalização Sedur está indo de casa em casa para cadastrar todos os moradores, que antes estavam obrigados a se dirigir a um posto de cadastramento que funcionava no Jorge Amado. Atualmente, o trabalho já está sendo feito em nove quadras, mas o objetivo é atingir todas as 45 quadras do bairro, situado na zona oeste da cidade, vizinho ao Urbis IV.
Para ser contemplado pelo projeto de regularização fundiária que está sendo executado pela Prefeitura, o morador deve comprovar que é o beneficiário original do lote ou que adquiriu por compra ou herança, devendo apresentar recibos, a exemplo de contas de consumo de água ou energia elétrica, recibo de compra e venda ou documentos familiares. Com a escritura definitiva e o registro, os moradores passam a contar com diversas vantagens, entre as quais a possibilidade de acesso a linhas de crédito em bancos para reforma e ampliação dos imóveis. Segundo o procurador-geral do Município, Harrison Ferreira Leite, a regularização fundiária vai possibilitar ao morador resolver problemas sérios, como desmembramento e definição da posse entre herdeiros, divórcios e separações. Os proprietários dos imóveis que ainda não regularizaram a situação devem se apressar porque o processo de regularização da posse definitiva do lote só poderá ser feita neste ano por conta da legislação eleitoral em 2016. “Por isso, os moradores devem providenciar logo os documentos pessoais e dos imóveis para que tudo seja feito com tranquilidade”, afirma.
Para ser contemplado pelo projeto de regularização fundiária que está sendo executado pela Prefeitura, o morador deve comprovar que é o beneficiário original do lote ou que adquiriu por compra ou herança, devendo apresentar recibos, a exemplo de contas de consumo de água ou energia elétrica, recibo de compra e venda ou documentos familiares. Com a escritura definitiva e o registro, os moradores passam a contar com diversas vantagens, entre as quais a possibilidade de acesso a linhas de crédito em bancos para reforma e ampliação dos imóveis. Segundo o procurador-geral do Município, Harrison Ferreira Leite, a regularização fundiária vai possibilitar ao morador resolver problemas sérios, como desmembramento e definição da posse entre herdeiros, divórcios e separações. Os proprietários dos imóveis que ainda não regularizaram a situação devem se apressar porque o processo de regularização da posse definitiva do lote só poderá ser feita neste ano por conta da legislação eleitoral em 2016. “Por isso, os moradores devem providenciar logo os documentos pessoais e dos imóveis para que tudo seja feito com tranquilidade”, afirma.Câmara realiza sessão plenária nesta terça (31)
A Câmara de Vereadores de Itabuna antecipou a sessão ordinária desta semana, de quarta (1º) para esta terça-feira (dia 31). A sessão será realizada logo após a reunião das comissões técnicas, programada para as 14 horas. De acordo com o presidente do legislativo, Aldenes Meira, a excepcionalidade atende solicitações de membros da casa, em virtude do período de celebrações da Semana Santa.
De carros pequenos a paredões de som Patrulha tem orientado fiscalizado e banido o som em excesso
Em Ferradas agentes de trânsito e Polícia Militar asseguraram a paz e a tranquilidade do bairro
Patrulha do Som tem percorrido todos os bairros de Itabuna e a população sente gradativamento que poluição sonora é reduzida na cidade
Veículos e locais causadores de barulho foram identificados e notificados
PATRULHA DO SOM: SETTRAN AMPLIA FISCALIZAÇÃO EM ITABUNA
O trabalho de educação, orientação, fiscalização e patrulhamento da Prefeitura de Itabuna para que sejam evitados abusos de veículos e equipamentos de som que atormentam o sossego alheio, entre a sexta-feira e domingo, entrou na quarta semana consecutiva de atuação. A equipe de patrulhamento percorreu bairros como o São Caetano, Centro, Pedro Jerônimo, Sarinha, Pedro Jerônimo, Ferradas, Jardim Vitória, Monte Cristo, Santa Inês, Califórnia, Santo Antônio, São Judas, São Lourenço, Banco Raso, BNH e Mangabinha.
De carros pequenos a paredões de som Patrulha tem orientado fiscalizado e banido o som em excesso
A princípio, a ação dos fiscais volta-se para a orientação dos infratorese também para casos que vão para além das atribuições propriamente ditas da Patrulha do Som. No bairro da Mangabinha, por exemplo, um motorista foi autuado por estacionar em local proibido, comprometendo o fluxo de veículos de grande porte entre as ruas do Berilo e Bahia. Já no bairro Sarinha, um cidadão foi preso por desacato e apresentado à Delegacia no Complexo Policial de Itabuna.
Em Ferradas agentes de trânsito e Polícia Militar asseguraram a paz e a tranquilidade do bairro
O diretor do Departamento de Educação para o Trânsito da SETTRAN, Jorge Teles, disse que o objetivo da Patrulha do Som é que as pessoas se conscientizem não por conta de uma autuação. "Nossa função principal é a de conversar, demonstrar para as pessoas que elas estão tendo uma conduta indisciplinada e que é muito melhor o bem-estar coletivo que é um direito de todos. O barulho é uma dessas situações contraria paz e a tranquilidade social garantidas por lei", disse.
Patrulha do Som tem percorrido todos os bairros de Itabuna e a população sente gradativamento que poluição sonora é reduzida na cidade
Qualquer cidadão pode acionar a Patrulha do Som seja nos fins de semana ou em quaisquer outros dias da semana. A SETTRAN disponibilizou o número (73) 3612-5872, ativo 24 horas por dia para atender os chamados de quem esteja sendo importunado por sonorização alta de veículos ou casas comerciais, incluindo bares, postos de gasolina, etc. Também podem ser denunciados abusos de sons de lojistas, igrejas e residências. A fiscalização da Patrulha do Som é integrada por fiscais das secretarias municipais de Transporte e Trânsito - Settran e de Agricultura e Meio Ambiente - Seagrima, com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), e das polícias Civil e Militar.
Veículos e locais causadores de barulho foram identificados e notificados
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Prefeitura de Itabuna
Secretaria Municipal de Comunicação
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