Continua o Toque de Recolher em Itabuna após um impasse
O habeas corpus coletivo que havia sido deferido pelo juiz da Vara
Crime de Itabuna, Murilo Staut, para o fim do toque de recolher, foi mantido, nesta
terça-feira,14, trata-se do Decreto 13.738, que foi analisado pelo Presidente
do Tribunal de Justiça da Bahia, Lourival Almeida Andrade. O Desembargador,
levou em consideração o risco de “grave lesão à ordem e à saúde pública,
caso a medida fosse suspensa.
A prefeitura de Itabuna decretou um novo toque recolher no último dia
8. A medida foi publicada do Diário Oficial por meio do Decreto
N°13.738.
De acordo Luiz Fernando Guarnieri, Procurador Geral do Município,
o Tribunal de Justiça já havia se manifestado a favor do toque de
recolher. “No primeiro processo o juiz disse que o Decreto atual está
valido. Mas o juiz de Itabuna deu uma liminar contra a medida
no segundo processo, que ataca o Decreto atual, explicou Guarnieri.
Itabuna aderiu a medida para conter o avanço do Novo Coronavírus.
O toque de recolher não tem prazo para terminar.
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Nota de esclarecimento
A Prefeitura Municipal de Itabuna através da Secretaria de Assistência
Social, vem por meio de nota, esclarecer que não está realizando qualquer
ação com os moradores dos Conjuntos Habitacionais Jubiabá, Gabriela e São
José para coleta de documentos objetivando ações indenizatórias.
A gestão muncipal, teve como base as informações de que um grupo de
advogados estaria coletando documentos de quem vive nesses condomínios,
para mover ação contra o Governo Federal, alegando que os moradores têm direito
a um seguro.
Diante disso, a prefeitura esclarece que preza por total
transparência em tudo que é feito em prol da melhoria das condições
habitacionais da população. Ascom
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