O juiz federal Marcelo Bretas afirma que decisão que autorizou a prisão
do ex-presidente Michel Termer (MDB) não tem ligação com a operação
Calicute da Lava Jato que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, além de
sustentar não haver relação dos fatos com crimes eleitorais.
Caso considerados pela Corte, os argumentos podem evitar que os recursos
apresentados pelo presidente sejam analisados pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
“Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual
impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de
conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação
Radioatividade e seus vários desdobramentos”, alega Bretas.
Michel Temer pode ser solto já nesta sexta-feira; entenda
Um dia após a sua prisão, o ex-presidente Michel Temer (MDB) pode ser
solto hoje (22). A decisão ficará a cargo do desembargador Antônio Ivan
Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que deve
decidir a legalidade do habeas corpus impetrado pela defesa do
emedebista.
Para o advogado Thiago Machado, um dos defensores do ex-presidente, a
prisão do ex-presidente é um abuso de direito. "Não diria que é abuso de
autoridade. A autoridade judiciária tem a prerrogativa quando entender
ser necessário. Mas entendo ser um abuso de direito na medida em que não
há fundamento legal e embasamento concreto para que seja determinada
uma medida dessa natureza", disse, segundo O Globo. Machado disse ainda
que a operação “é mais uma suspeita que é levantada sem qualquer
elemento”.
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