Chefe do PCC e mais 21 criminosos são transferidos para penitenciárias federais
Imagem: G1
Apontado como chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos
Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi transferido para um presídio
federal. Além dele, outros 21 integrantes da facção paulista tiveram o
mesmo destino. Os presos estavam na Penitenciária 2 de Presidente
Venceslau e em Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, e foram
levados para presídios federais em Brasília, Mossoró, no Rio Grande do
Norte, e Porto Velho, em Rondônia.
Segundo informações do G1 SP, o prazo de permanência nas
unidades federais é de 360 dias. Nos primeiros 60, eles ficarão no
Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em cela individual e com
limitação a horário de banho de sol e de direito a visitas.
A transferência deles é consequência da descoberta, por
parte do governo paulista, da existência de um plano de fuga para os
chefes da facção e ameaças de morte ao promotor que combate o grupo no
interior do estado. Os criminosos atuam tanto dentro quanto fora dos
presídios brasileiros.
Deputado propõe que condenados pela Lei Maria da Penha não ocupem cargos públicos na Bahia
Foto: Divulgação
O deputado estadual Jurailton Santos (PRB) protocolou na manhã
desta quarta-feira (13) um Projeto de Lei que pretende vedar a nomeação
de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados, de
confiança ou ainda de função gratificada na Bahia.
A Maria da Penha criminaliza casos de violência contra mulheres. Na Bahia, segundo dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2017 e julho de 2018, 38.670 ações foram enquadradas na Lei Federal, o que representa a 67 processos abertos por dia, uma média de aproximadamente 3 processos judiciais por hora.
“Considero que o projeto de lei proposto, representa um avanço na luta do povo baiano contra a violência doméstica e familiar. É fundamental o endurecimento das penas e limitações impostas aos agressores. A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos”, afirmou o parlamentar baiano sobre o projeto.
De acordo com a matéria, a vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado. É importante salientar que o Projeto está em conformidade com o disposto na Constituição do estado da Bahia, que garante a proteção da mulher.
A Maria da Penha criminaliza casos de violência contra mulheres. Na Bahia, segundo dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2017 e julho de 2018, 38.670 ações foram enquadradas na Lei Federal, o que representa a 67 processos abertos por dia, uma média de aproximadamente 3 processos judiciais por hora.
“Considero que o projeto de lei proposto, representa um avanço na luta do povo baiano contra a violência doméstica e familiar. É fundamental o endurecimento das penas e limitações impostas aos agressores. A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos”, afirmou o parlamentar baiano sobre o projeto.
De acordo com a matéria, a vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado. É importante salientar que o Projeto está em conformidade com o disposto na Constituição do estado da Bahia, que garante a proteção da mulher.
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