Estatuto da cidade e a função social da propriedade são debatidos em evento realizado pela câmara de vereadores de Itabuna e FTC

Na terça-feira (30.10) ás 16h no Plenário Raymundo Lima acontecerá, a sessão especial presidida pelo Vereador Júnior Brandão (PT) com o tema: Estatuto da Cidade e a Função Social da propriedade. Tal ação concretiza o Projeto de Extensão entre a Câmara de Vereadores de Itabuna e a Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC Itabuna, a fim de, que as questões teóricas, metodológicas e práticas das situações correlatas a esses temas sejam tratados de modo mais coerente e conectado com as Políticas Públicas nacionais, estaduais e até as municipais, expressadas nas Leis Municipais e Lei Orgânica do Município.

A Coordenadora do Curso do Curso de Direito da FTC Itabuna, Raildes Pereira; Lisdeili Nobre graduanda do curso supracitado; Flavio Leopoldino, Coordenador do Curso de Engenharia Civil e Ambiental da FTC Itabuna; Jorquelia Pereira Botelho, docente representando todos os estudantes envolvidos no projeto de extensão; arquiteta Débora Santa Fé, do IFBA/Ilhéus e MESB, além de Stela Neiva Brito Matos Requião representando a Prefeitura de Itabuna/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, vão compor a mesa desta Sessão.

É visível que, na cidade de Itabuna, vários imóveis públicos inicialmente projetados a atender finalidades sociais, estão abandonados devido à falta de utilização de instrumentos públicos que estão à disposição dos poderes públicos, previsto na legislação administrativa como, Plano Diretor e Estatuto da Cidade e Constituição Federal, a fim de compelir administradores e proprietários a dar sua finalidade correta. 

Os discentes do Curso de Direito diagnosticaram os seguintes imóveis, entre outros, na cidade de Itabuna que não atendem, atualmente, o dever social a que são destinados: Shopping Popular; Centro de Cultura Adonias Filho; Hospital São Judas; Sociedade Vicente de Paula;  Casa do Educador da Escola Grapiúna – Professor Paulo Freire;  Recentes Escolas Municipais desativadas;  Rio Cachoeira;  Abatedouro Municipal e os  Conjuntos Habitacionais do Projeto Minha Casa Minha Vida. Espera-se, ao final da Sessão, que alguns compromissos sejam assumidos entre os Poderes Públicos Executivo e Legislativo para que as funções sociais deste espaços, que fazem parte da Cidade, voltem a funcionar.