por Cláudia Cardozo
Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, em um vídeo, se manifesta em defesa da Justiça e diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) destampou a caixa de pandora, e abriu um processo constituinte ilegítimo, ao permitir a execução provisória de uma pena, antes do trânsito em julgado. O vídeo foi divulgado pela OAB da Bahia nesta terça-feira (3), véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo. No vídeo, Luiz Viana, afirma que o manifesto é pela defesa da Justiça, “e não de interesses e direitos subjetivos, específicos de pessoas determinadas”. “Defender a Justiça hoje, é defender que o Supremo Tribunal Federal também está submetido à Constituição Federal e tem a grandiosa missão de interpretá-la, de aplicá-la, mas, sobretudo, de respeitá-la. Quando o próprio STF diz que aquilo que está escrito na Constituição não é bem aquilo que está escrito na Constituição, nós temos um problema constitucional”, diz o presidente da OAB-BA. Para ele, quando o Supremo Tribunal Federal “diz que presunção de inocência em trânsito em julgado não é o que sempre foi dito sobre presunção de inocência em trânsito em julgado, nós temos um problema”. “O Supremo destampou a caixa de pandora, e abriu um processo constituinte ilegítimo. A Constituição, de 1988, já foi reformada mais de cem vezes, através do devido processo legislativo constitucional. É esta forma de emendar a Constituição Federal. Nem mesmo a Supremo Tribunal Federal pode emendar a constituição através de suas interpretações. Esta me parece uma questão fundamental”, ponderou. O vídeo foi gravado no último dia 28 de março, quando Viana participou de um ato na OAB de São Paulo. Ainda em sua declaração, Viana afirma que, quando a caixa de pandora foi destampada, “espalhou pelo mundo todos os males, mas espalhou-se pelo mundo também a esperança”. “Eu tenho a firme esperança que movimentos como esse, do constitucionalismo brasileiro, poderão fazer o Supremo enxergar seu papel na nossa República”, afirmou. Viana ainda citou uma declaração atribuída a Ruy Barbosa, no livro Ruy, o Estadista da República, de Otávio Mangabeira: “O Judiciário foi o poder que faltou a República”. “Eu tenho a esperança de que esse não seja o momento que o Judiciário haverá de faltar à República”, finalizou.
Candidatura de Lula em 2018 é uma mentira repetida para se tornar verdade
por Fernando Duarte
Foto: Reprodução / Facebook
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será candidato à presidência da República em 2018. Essa conclusão não é partidária ou de uma pessoa radicalmente contrária ao petista. É apenas com base na Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula enquanto presidente em 2010. O julgamento desta quarta-feira (4) sobre o habeas corpus preventivo do ex-presidente é um mero adiamento de uma eventual prisão em virtude da condenação em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro e da manutenção da decisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Lula pode terminar o dia de hoje fora da prisão, porém isso não retirará a condição de inelegibilidade dele por conta de uma condenação em órgão colegiado. Apesar de 9 entre 10 juristas avalizarem essa condição de inelegível, os aliados do ex-presidente insistem na tese de que Lula aparecerá nas urnas em 2018. Sim, ele pode aparecer, por meio dos inúmeros recursos possíveis no Judiciário brasileiro, porém, por mais que haja legitimidade popular numa eventual eleição, não haverá legalidade na candidatura de uma pessoa que fere a Lei da Ficha Limpa. E é irônico que o próprio Lula, que sancionou a lei, esteja interessado em burlá-la. Desde a iminência de uma condenação do ex-presidente, um mantra passou a circular entre os petistas e a esquerda: “eleição sem Lula é fraude”. Do ponto de vista ideológico, é até aceitável que o discursos seja esse. Entretanto, é muito mais parecida com fraude a ideia de que Lula pode ser candidato em 2018, sob efeito de sucessivas liminares, do que acusar o sistema jurídico brasileiro de perseguir um ilustre integrante da aristocracia política do país – por mais absurdo que possa parecer, Lula deixou de ser um herói popular e se integrou à aristocracia a partir do momento em que chegou ao poder e construiu o chamado governismo de coalisão. A repetição exagerada de que não existe plano B ou que Lula é candidato em 2018 talvez seja o mais traumático no processo eleitoral que se inicia. E sequer é um recurso novo: o ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels usava na Alemanha da década de 1930 e até Michel Temer usou durante o período em que está no Palácio do Planalto, para negar as inúmeras crises pelas quais o Brasil passa. Nesse caso, a lógica da mentira repetida mil vezes se transformar em verdade pode provocar algo muito mais danoso do que qualquer um poderia imaginar: a ruptura com o estado democrático de direito, algo que nenhuma moeda do mundo seria capaz de comprar. Este texto integra o comentário desta quarta-feira (3) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FMe Clube FM.
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