A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vota amanhã
uma série de projetos relativos à área de segurança pública. Entre eles
está o que altera a Lei de Execução Penal, para obrigar os presos a
ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas
prisionais.
Caso o preso não possua recursos próprios para o ressarcimento ao
Estado, ele deverá trabalhar para compensar os custos, conforme a
proposta do senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Para ele, a grave situação
do sistema prisional brasileiro decorre, principalmente, da falta de
recursos para mantê-lo.
Se aprovada e não houver recursos para sua apreciação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
A proposta está aberta aberta à opinião pública e você pode votar se concorda ou não no e-cidadania.
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