A prefeitura de Itabuna vem auxiliando as ações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) à realização do reconhecimento de áreas que foram incorporadas ao município após a revisão territorial estabelecida conforme a Lei 12.638, que atualiza os limites dos municípios do Território de Identidade Litoral Sul, sancionada em janeiro de 2013.
Na manhã desta quarta-feira (22), o secretário de administração, Dinailson Oliveira se reuniu com o diretor do em Itabuna, Luiz Mafra.
Com o suporte prestado ao IBGE desde o início da realização do Censo Agropecuário 2017, o município disponibilizou a equipe técnica das secretarias de desenvolvimento urbano e de sustentabilidade econômica e meio ambiente a colaborar com o trabalho do instituto nesse reconhecimento territorial.
O secretário Dinailson Oliveira avaliou esse momento como importante para a cidade, e ressaltou que o prefeito Fernando Gomes considerou fundamental essa revisão do território visto que, a partir da lei de 2013, foram incorporadas propriedades ao município.
O secretário de sustentabilidade econômica e meio ambiente, Jonh Vinícius destacou a abrangência das áreas que foram inseridas ao território de Itabuna que compreendem localidades próximas ao Cemitério Parque de Itabuna, Estrada do Japu (ao sul da Fazenda Sergipana) e próxima ao Ribeirão do Japu. Segundo John, “isso se configura numa ampliação da zona rural do município e confirma a força da agricultura familiar em Itabuna”. O diretor do Departamento de Agricultura, Erlon Botelho, lembrou que o reconhecimento de novas propriedades rurais vai subsidiar a implantação do plano de assistência técnica rural no município.
Ao elogiar a atuação da prefeitura, que disponibilizou duas motos e dois servidores para auxiliar a equipe do IBGE no Censo Agropecuário 2017, o diretor do instituto em Itabuna, Luiz Mafra comentou que essa atualização é necessária devido ao objetivo que se tem a partir da realização do censo de conhecer as características e a produção de todos estabelecimentos agropecuários do território brasileiro.
A Vereadora Charliane Sousa (PTB) participou ontem (23), no Plenário da Câmara, da Audiência Pública como parte das comemorações ao dia Nacional do Conselho Tutelar, que aconteceu no último dia 18. A audiência realizada pelos membros do Conselho Tutelar I e II, foi presidida pelo conselheiro e coordenador do conselho tutelar I Robenilson Sena. Na mesa a vereadora Charliane Sousa, a Secretária de Assistência Social de Itabuna, Sandra Neilma, o Promotor Fabrício Guida, o Vice-Presidente da ACTEBA (Associação de Conselhereiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia) Sales Barbosa dos Santos, o Procurador do Município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri e o Jornalista Ederivaldo Benedito. A audiência também contou com a presença de vereadores, conselheiros, servidores municipais e público em geral. Foram abordados temas como a atual situação do conselho tutelar de Itabuna, legislação, demandas e problemas vividos pelos Conselheiros, parceiras com as diversas esferas da sociedade, entre outros. Na audiência ainda teve homenagem, com a entrega de uma placa de Amigo do Conselho Tutelar, a algumas pessoas que têm feito a diferença junto aos conselheiros na execução de suas funções. A vereadora Charliane Sousa foi uma das homenageadas. “Fiquei muito feliz em receber essa homenagem, pois tenho apoiado os conselheiros nessa missão árdua desempenhado por eles e que não têm tido o devido reconhecimento. Estou empenhada junto aos conselheiros nessa luta e já adotei algumas medidas em relação a dotação orçamentária e apresentei emenda baseada na Lei municipal 1.528, onde é assegurada previsão de recurso na LOA para o conselho tutelar. Entretanto o passo mais importante foi de estabelecer previsão no PPA, criando a ação de número 2104, no programa 4, constante nas folhas 3 de 34 – anexo que trata do controle externo social participativo, onde lá especifiquei apoio direto ao conselho tutelar. Já se encontra em minhas mãos cópias de todas as leis municipais sobre o conselho, desde a lei de 1991, quando foi criado. Uma das medidas que solicitei visa adequar a legislação ao contexto social atual, além de estabelecer uma linha menos intervencionista do poder público. Reafirmo aqui meu apoio de valorização ao trabalho dos conselheiros tutelares, e farei o possível para colaborar com o cumprimento das suas funções.” Concluiu Charliane.
A Vereadora Charliane Sousa (PTB) participou ontem (23), no Plenário da Câmara, da Audiência Pública como parte das comemorações ao dia Nacional do Conselho Tutelar, que aconteceu no último dia 18. A audiência realizada pelos membros do Conselho Tutelar I e II, foi presidida pelo conselheiro e coordenador do conselho tutelar I Robenilson Sena. Na mesa a vereadora Charliane Sousa, a Secretária de Assistência Social de Itabuna, Sandra Neilma, o Promotor Fabrício Guida, o Vice-Presidente da ACTEBA (Associação de Conselhereiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia) Sales Barbosa dos Santos, o Procurador do Município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri e o Jornalista Ederivaldo Benedito. A audiência também contou com a presença de vereadores, conselheiros, servidores municipais e público em geral. Foram abordados temas como a atual situação do conselho tutelar de Itabuna, legislação, demandas e problemas vividos pelos Conselheiros, parceiras com as diversas esferas da sociedade, entre outros. Na audiência ainda teve homenagem, com a entrega de uma placa de Amigo do Conselho Tutelar, a algumas pessoas que têm feito a diferença junto aos conselheiros na execução de suas funções. A vereadora Charliane Sousa foi uma das homenageadas. “Fiquei muito feliz em receber essa homenagem, pois tenho apoiado os conselheiros nessa missão árdua desempenhado por eles e que não têm tido o devido reconhecimento. Estou empenhada junto aos conselheiros nessa luta e já adotei algumas medidas em relação a dotação orçamentária e apresentei emenda baseada na Lei municipal 1.528, onde é assegurada previsão de recurso na LOA para o conselho tutelar. Entretanto o passo mais importante foi de estabelecer previsão no PPA, criando a ação de número 2104, no programa 4, constante nas folhas 3 de 34 – anexo que trata do controle externo social participativo, onde lá especifiquei apoio direto ao conselho tutelar. Já se encontra em minhas mãos cópias de todas as leis municipais sobre o conselho, desde a lei de 1991, quando foi criado. Uma das medidas que solicitei visa adequar a legislação ao contexto social atual, além de estabelecer uma linha menos intervencionista do poder público. Reafirmo aqui meu apoio de valorização ao trabalho dos conselheiros tutelares, e farei o possível para colaborar com o cumprimento das suas funções.” Concluiu Charliane.
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