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terça-feira, 31 de outubro de 2017

Medida permite que motoristas consultem dados de agentes de trânsito que os multaram

por Jade Coelho
Medida permite que motoristas consultem dados de agentes de trânsito que os multaram
Foto: Reprodução/ EBC
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que motoristas infratores tenham acesso a dados do agente de trânsito que o autuou através da internet. A Resolução 709 foi publicada no Diário oficial da União desta segunda-feira (30). De acordo com a medida, os órgãos de cada estado devem oferecer uma busca em suas páginas na internet com os dados dos profissionais responsáveis pela autuação. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o objetivo é uma maior transparência. O órgão acredita que, com essas informações, os motoristas poderão dispor dos dados necessários para prepararem suas defesas. “O intuito é ter mais transparência no processo e a garantia de ampla defesa, ou seja, no âmbito do Auto de Infração de Trânsito, isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, explicou o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi. Em contato com a Superintendência de Trânsito de Transalvador (Transalvador), o Bahia Notícias foi informado que o órgão "irá se enquadrar no que determina a Resolução 709, do Contran", e que "é necessário um prazo ainda não determinado para adequação de sistemas internos". O órgão municipal informou ainda que o número da matrícula e o nome do agente já constam em todas as notificações emitidas pela Transalvador, dando ao proprietário do veículo "total ciência sobre os fatos, especialmente quando há questionamento". O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que também disponibiliza tanto os nomes quanto as matrículas dos servidores no Diário Oficial do Estado, e que o órgão irá se adequar à nova norma, mas ainda não há uma data prevista para que a nova ferramenta esteja disponível. “Nós já publicamos todos os nossos atos, a delegação e a competência através do Diário Oficial. A única diferença é que vamos transcrever o que está no Diário para o nosso portal", disse Lucio Gomes, diretor geral do Detran.

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