Foto: Reprodução/ EBC
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) permite que motoristas infratores tenham acesso a dados do
agente de trânsito que o autuou através da internet. A Resolução 709 foi
publicada no Diário oficial da União desta segunda-feira (30). De
acordo com a medida, os órgãos de cada estado devem oferecer uma busca
em suas páginas na internet com os dados dos profissionais responsáveis
pela autuação. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), o objetivo é uma maior transparência. O órgão acredita que,
com essas informações, os motoristas poderão dispor dos dados
necessários para prepararem suas defesas. “O intuito é ter mais
transparência no processo e a garantia de ampla defesa, ou seja, no
âmbito do Auto de Infração de Trânsito, isso possibilitará ao infrator
ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, explicou o
diretor do Denatran, Elmer Vicenzi. Em contato com a Superintendência de
Trânsito de Transalvador (Transalvador), o Bahia Notícias foi informado
que o órgão "irá se enquadrar no que determina a Resolução 709, do
Contran", e que "é necessário um prazo ainda não determinado para
adequação de sistemas internos". O órgão municipal informou ainda que o
número da matrícula e o nome do agente já constam em todas as
notificações emitidas pela Transalvador, dando ao proprietário do
veículo "total ciência sobre os fatos, especialmente quando há
questionamento". O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou
que também disponibiliza tanto os nomes quanto as matrículas dos
servidores no Diário Oficial do Estado, e que o órgão irá se adequar
à nova norma, mas ainda não há uma data prevista para que a nova
ferramenta esteja disponível. “Nós já publicamos todos os nossos atos, a
delegação e a competência através do Diário Oficial. A única diferença é
que vamos transcrever o que está no Diário para o nosso portal", disse
Lucio Gomes, diretor geral do Detran.
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