POLICIAIS CIVIS PROTESTAM CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Diretoria Regional do SINDPOC (Sindicado dos Policiais Civis da Bahia), este presente na passeata que ocorreu hoje à tarde saindo do Jardim do Ó e percorrendo toda avenida do Cinquentenário. Segundo o Policial Civil Mário, diretor Regional do sindicato, esta passeata é um protesto contra o Projeto de Reforma Agraria que vai tramitar no Congresso Nacional. Segundo ROBERTO JOSÉ, também Policial Civil de Diretor Regional do SINDPOC, é preciso desmistificar os números sobre a previdência social no Brasil, pois o que está ocorrendo é mais um golpe desse “governo”, sem legitimidade contra o trabalhador brasileiro, enfatiza o policial que há na verdade uma fraude contábil nos cálculos das receitas e despesas com a Seguridade Social. Esses cálculos são feitos de forma totalmente diferente do que diz a nossa Constituição Federativa. Enfatiza ROBERTO JOSÉ que o Governo pega a receita de contribuições previdenciárias ao INSS, que é apenas uma das fontes de receita, e deduz (subtrai) dessa receita o total dos gastos com benefícios previdenciários. Por esse cálculo que o Governo divulga, nós teríamos ano passado um FALSO déficit de 85 bilhões de reais. 

Na verdade a constituição criou o Sistema de Seguridade Social dentro do qual estão todos os benefícios previdenciários, os benefícios sociais e o amparo à saúde. Podemos chamar esse sistema de “tripé da proteção social”, que compreende Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Assim, para executar essa proteção social, esses artigos também definem a Receita que o Governo arrecadará e que estará vinculada a esses gastos. Ou seja, teoricamente, o dinheiro arrecadado para a Seguridade, não poderia ser gasto com outras coisas. E quais são essas receitas? • Contribuições Previdenciárias ao INSS • Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) • Contribuição Social sobre Lucro Líquido PIS/PASEB (destinado especificamente ao seguro desemprego • Receita de concurso de prognósticos • Antiga CPMF Quando pegamos o total dessas receitas (e deduzimos as despesas com Saúde, Previdência Social e Assistência Social - o tripé), inclusive as despesas com burocracia, o que existe é um SUPERAVIT, o qual é crescente, e atingiu um ponto máximo em 2012, quando tivemos 78 bilhões de reais de superávit previdenciário. 

Mas para onde está indo este dinheiro? Infelizmente, o Governo tem desviado esse superávit para gastar no orçamento fiscal, através da DRU – Desvinculação de Receitas da União, esse dinheiro que deveria ser gasto na proteção social está sendo utilizado para outros fins. Na verdade, o orçamento que é deficitário, pois o Orçamento deficitário é o orçamento fiscal do Governo! Então, o Governo vem dilapidando o patrimônio da Seguridade Social para cobrir outros gastos. Trabalhadores, uni-vos, citando Max, finaliza ROBERTO JOSÉ!!!