Governo institui Fundo Penitenciário para garantir reformas do sistema prisional

por Ailma Teixeira

Foto: Reprodução / Gese

Com o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (AL-BA), o governo do Estado regulamentou o Fundo Penitenciário do Estado da Bahia (Funpen) nesta terça-feira (18). O decreto foi assinado pelo governador Rui Costa (PT), na edição de hoje do Diário Oficial. Assim, a gestão estadual fica apta a receber os R$ 44 milhões em recursos federais para a construção de presídios e modernização do sistema penitenciário baiano. A falta de um fundo chegou a atrasar o recebimento deste montante, disponível desde 29 de dezembro do ano passado para os estados brasileiros (saiba mais aqui). Vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o fundo será coordenado por um comitê gestor, composto por três pessoas – o titular da Seap, Nestor Duarte, vai presidir o grupo, completo com um membro da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e outro da Secretaria de Administração (Saeb). Os recursos serão destinados para a construção e reforma de instalações e serviços das unidades prisionais; aquisição de equipamentos e contratação de serviços; aquisição de bens, equipamentos e veículos especializados imprescindíveis ao funcionamento das unidades; elaboração e execução de projetos destinados à reinserção social de presos, internos e egressos; implantação de medidas pedagógicas relacionadas ao trabalho profissionalizante do preso e do interno; formação educacional e cultural do preso e do interno através de cursos curriculares dos ensinos fundamental e médio ou profissionalizante de nível médio ou superior; formação, aperfeiçoamento e especialização de servidores das áreas de administração, de segurança e de vigilância das unidades prisionais; participação de representantes oficiais em eventos científicos sobre matéria penal, penitenciária ou criminológica; publicações e pesquisa científica na área penal, penitenciária ou criminológica; e outros programas.

"Produtividade do povo baiano" é diferencial para atrair empresas, afirma Rui

Há dez anos operando no estado da Bahia, a Bridgestone, maior fabricante mundial de pneus, comemora uma década instalada no Polo Industrial de Camaçari, com investimentos recentes e ampliação da produção, além de parcerias com o Governo do Estado. Uma cerimônia realizada, nesta terça-feira (18), com a presença do governador Rui Costa, celebrou as conquistas da multinacional japonesa e da economia baiana. 

Depois de se reunir com a presidência da Bridgestone, Rui conheceu a infraestrutura da fábrica e plantou mudas de árvores. Para o governador, estabelecer parcerias com empresas do porte da Bridgestone é importante para a economia do estado em diferentes setores. “No momento econômico atual do mundo globalizado, a Bridgestone, como outras empresas, vão instalar suas fábricas onde esperam ter mais retorno, isso depende do incentivo fiscal de países e estados. E para nós, da Bahia, não é fácil esse tipo de renúncia fiscal, é um esforço muito grande. Mas não é só isso. O que mantém e faz com que outras empresas desejem vir para a Bahia é a qualidade da mão de obra, é a produtividade do povo baiano. Por isso que nessa celebração dos dez anos, escutei da direção da empresa que o padrão de qualidade dos baianos é a força de vontade e de trabalho do povo da Bahia”, revelou Rui.

Recentemente, a empresa recebeu investimentos na ordem de R$ 250 milhões, o que ampliou a capacidade produtiva de oito mil para dez mil pneus por dia. Produtos que abastecem o mercado brasileiro e da América Latina, além de serem exportados para a América do Norte. Primeira empresa a aderir ao programa Primeiro Estágio, Primeiro Emprego, em 2016, atualmente a multinacional é responsável por 800 empregos diretos e 430 indiretos. A localização estratégica da planta ainda permite abastecer as regiões Norte e Nordeste do país, otimizando o tempo de entrega e custos de logística. “Agradeço a Bridgestone por ser uma das primeiras empresas a aderir ao Programa Primeiro Emprego, porque nesse momento precisamos dar esperança à nossa juventude, fazê-los acreditar nos estudos e no trabalho”, destacou Rui Costa.

O presidente da Bridgestone, Fabio Fossen, também falou sobre a parceria com o Governo. “Na Bahia temos um exemplo muito importante de parcerias com o Governo do Estado, como o programa do primeiro emprego, quando capacitamos jovens para a vida profissional, para se tornar adultos produtivos contribuindo para o futuro do nosso país. Isso é uma forma também de premiar os bons estudantes, podendo depois ser contratados pela própria empresa, o que já aconteceu. É importante que possamos participar desses programas e eu agradeço ao convite do Governo do Estado para fazer parte dessa iniciativa.