Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
O relator do projeto que reduz a maioridade penal, senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES), pediu para que a proposta fosse retirada da pauta de
votação da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) para que seja
discutida mais profundamente. O relator já havia apresentado na última
semana seu relatório e o parecer deveria ser votado nesta quarta-feira
(1º). Entretanto, o próprio Ferraço sugeriu que a votação fosse adiada e
que o Senado realizasse duas audiências públicas. A previsão é que o
projeto volte à pauta em um mês. O relatório apresentado por Ferraço
flexibiliza a proposta aprovada na Câmara. No seu parecer, ele sugeriu
que o promotor peça ao juiz que o adolescente entre 16 e 18 anos possa
ou não ser julgado como adulto, de acordo com cada caso específico. A
proposta original, aprovada pelos deputados, reduzia a maioridade penal
de 18 para 16 anos em qualquer caso. A proposta prevê que um juiz que
atue nas áreas de infância e adolescência deveria assumir o caso para
decidir como será o julgamento no caso específico. Em sua decisão, o
juiz deve levar em conta a "capacidade do agente de compreender o
caráter criminoso de sua conduta", usando como critérios o histórico
familiar, social, cultural e econômico do adolescente, além de seus
antecedentes de infrações. A decisão do juiz deve ser atestada por um
laudo técnico, enquanto o advogado de defesa do adolescente também teria
o direito de apresentar outro laudo técnico em sua defesa. O texto
também é mais restritivo quanto à quantidade de crimes em que poderia
ser aplicada a redução penal. Ferraço listou quais crimes poderiam ser
considerados. Já na proposta que veio da Câmara, é usada apenas a
expressão "crime hediondo". Desta forma, caso novos crimes fossem
incluídos na lei de crimes hediondos, a possibilidade de condenação de
menores também se alargaria. De acordo com a proposta, caso o
adolescente venha a ser condenado, ele deve ser alocado em um
estabelecimento penal diferente dos presídios para maiores de 18 anos.
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