O novo salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2016 é de:
R$ 880,00
O que muda:
- com esse aumento, os salários, pensões (incluindo aposentadorias pelo INSS), seguro-defeso, seguro-desemprego e outros benefícios indexados pelo salário mínimo são reajustados em 11,6% (R$ 92,00).
- Em termos reais, ou seja, descontando-se a inflação de 10,39% no acumulado de 12 meses, o aumento é de 1,21%.
- Valores teto para ações judiciais indexados pelo mínimo também são corrigidos:
- em juizados especiais federais, o teto de 60 salários mínimos para abrir processo sem advogado passa de R$ 47.280,00 para R$ 52.800,00.
- em juizados especiais cíveis, o teto é de 20 salários mínimos, também para abrir processo sem precisar de advogado. Neste caso, os valores passam a ser de R$ 17.600,00.
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