O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi apresentado na manhã de hoje aos vereadores na Câmara de Vereadores de Itabuna pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Tecnologia (Seplantec) e os técnicos da empresa RK Engenharia, responsável pela consultoria. Foi a segunda audiência de apresentação pública do Plano que na noite de segunda-feira, dia 10, foi levado ao conhecimento dos integrantes da Loja Maçônica Areópago Itabunense.
Nos dois encontros o secretário Wenceslau Junior e os técnicos da consultoria detalharam as etapas de mobilização social, diagnóstico, prognóstico, concepção de programas e projetos e definição de mecanismos
e procedimentos de controle social que antecederam o relatório final. Além disso falaram sobre as diretrizes referentes aos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município.
Wenceslau Júnior enfatizou que o PMSB atende às exigências da Lei Federal n°11.445/07, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sua aprovação pela sociedade e votação pelos vereadores para que entre em vigor no próximo ano também se encaixam nas estipulações da legislação, já que sem isso não haverá repasse de verbas do Governo federal para a execução de projetos e financiamento do saneamento básico.
Os vereadores foram esclarecidos sobre toda a metodologia, investimentos previstos e os objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico, a exemplo da promoção da saúde coletiva e do abastecimento de água em condições adequadas. Durante a audiência foram apresentados posicionamentos e esclarecidas dúvidas para melhor avaliação durante a análise do anteprojeto de lei que será encaminhado para votação na Câmara Municipal.
O presidente da Câmara de Vereadores, Aldenes Meira (PCdoB), parabenizou a Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia por propor um Plano elaborado com a contribuição de diferentes segmentos da sociedade, a exemplo de estudantes, empresários, sindicalistas e lideranças comunitárias. “Esse modelo que está sendo trabalhado é bastante democrático e nos deixará mais tranquilos no momento da votação, pois votaremos em um Plano fruto do diálogo com a sociedade”, enfatizou.
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