O ministro Teori Zavascki, do STF, mandou suspender o processo de
impeachment determinado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). Teori acatou pedido de liminar do deputado Wadih Damous
(PT-RJ). Segundo o ministro, Cunha criou um rito novo ao analisar
questões de ordem contra o impeachment, o que não pode ser feito. (Veja)
Cunha despacha pedidos de impeachment até 4ª
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que despacha
ainda nesta segunda-feira (13) os pedidos de impeachment apresentados
até agora contra a presidente Dilma Rousseff. Apenas o pedido elaborado
pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior deve ficar para
quarta-feira (14). Partidos de oposição apoiam o texto dos advogados e,
durante toda a manhã, buscaram mais tempo para incluir informações ao
requerimento. “Eles farão um aditamento e, em função disso, vou
respeitar. Não deverei despachar hoje, mas o aditamento pode acontecer a
qualquer momento”, explicou Cunha, ao esclarecer que esse acréscimo
poderia ser feito mesmo depois do despacho da Presidência da Casa. (JB)
A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) conclui em até 15 dias a
montagem da estrutura para transportar e abrigar animais como gado
bovino, cavalos, burros, jegues, cabras e ovelhas flagrados soltos pelas
ruas e avenidas de Itabuna. A autorização para recolhimento dos animais
de grande porte que estiverem transitando em vias públicas foi
publicada na sexta-feira, 9, na edição nº 1.287 do Diário Oficial do
Município, através do Decreto nº 11.315. Os animais apreendidos pela
primeira vez serão levados para uma fazenda, onde poderão ficar por um
período máximo de 10 dias, sob a responsabilidade da Prefeitura. Depois
desse prazo, os proprietários perdem direito à guarda e os animais serão
leiloados para pagar custos da operação e das diárias da fazenda. Os
animais recolhidos nas ruas e avenidas serão marcados para facilitar a
identificação dos donos e a consequente punição com base no Decreto. Nos
casos de reincidência, os proprietários perderão o animal, que será
leiloado. As ações para assegurar o cumprimento da lei devem ser
iniciadas ainda neste mês pelos agentes da Settran, com apoio do Centro
de Controle de Zoonoses e da Guarda Civil Municipal. O Decreto prevê
ainda a regularização do transporte em carroça, que deve ser emplacada
pelo proprietário e o licenciamento terá validade de no máximo um ano.
Mas a Settran ainda definirá o cronograma de convocação dos carroceiros e
demais procedimentos para o licenciamento.
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