O vereador Antônio Cavalcante (PMDB) destacou a regularização das motos Cinquentinhas durante a Sessão Plenária da Câmara, realizada nessa quarta-feira, 12, no Plenário Raimundo Lima. Durante o seu pronunciamento, o parlamentar comentou o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o uso obrigatório do cadastro, registro e licenciamento anual de veículos ciclomotores no âmbito do município de Itabuna.
Para Cavalcante, a regularização acarretará em vários benefícios para a população, a exemplo de uma maior segurança. “É preciso, realmente, que haja regularização, pois os veículos ciclomotores que não têm a devida identificação dificultam a ação dos órgãos fiscalizadores e facilitam para as pessoas que utilizam o veículo para cometer delitos em nossa cidade. Acredito que não vai haver dificuldade, porque o cidadão de bem também tem interesse em regularizar o uso das Cinquentinhas”, acrescentou.
O Projeto de Lei do Poder Executivo ocorre em cumprimento a Lei Federal nº 9. 503. “O projeto vai tramitar aqui nessa Casa; vai ser levado para as Comissões Técnicas, pois vamos discutir a melhor forma para que o cidadão de bem tenha a oportunidade e um tempo hábil de regularização”, completou o vereador.
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