Em uma decisão inédita no País, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro (TRE-RJ) concedeu à transexual Renata Guedes, candidata à
deputada estadual pelo PSB, o direito de disputar a eleição dentro da
cota destinada ao gênero feminino. A sentença foi decidida na
sexta-feira durante a última sessão do TRE-RJ. Na ação, o Ministério
Público Eleitoral pedia a desaprovação do Demonstrativo de
irregularidade dos Atos Partidários (DRAP), pois a legenda não teria
cumprido a cota de gênero da Lei Eleitoral – essa norma determina que
pelo menos 30% de mulheres concorrendo às eleições pelo partido. O PSB
não atingiria a DRAP se Renata fosse considerada uma candidata do sexo
masculino. Se a resolução tivesse sido favorável ao MP, não apenas a
transexual Renata, mas todos os candidatos à deputado federal e deputado
estadual do PSB teriam suas candidaturas rejeitadas. “Foi uma surpresa
muito grande. O jurídico do partido me avisou na sexta-feira do caso e
que isso poderia tirar todas as candidaturas do PSB no Estado”, disse a
candidata. “A decisão foi boa, pois o partido vai manter a cota (DRAP) e
com essa decisão qualquer candidato transex poderá disputar com o nome
que quiser”. (Terra)
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