Diretor do RH da Prefeitura Jean Baraúna coordena o processo do FGTS
A
Secretaria de Administração da Prefeitura de Itabuna concluiu na
sexta-feira, 30, a 1ª etapa do processo de individualização das Contas
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores
municipais efetivos, que poderão consultar o saldo dos valores
atualizados na Caixa Econômica Federal (CEF) nos próximos dias. Nessa
fase, a individualização abrange o período de julho de 2006 a dezembro
de 2012.
Além
da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal, os servidores poderão
consultar mais informações também no Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais (SindServ) e no Sindicato do Magistério Municipal Público de
Itabuna (Simpi). "Esse processo de individualização é uma grande vitória
dos servidores, que há anos lutavam por isso", concluiu Jean Baraúna,
destacando o empenho do prefeito Claudevane Leite.
Já
as contas referentes ao período anterior a junho de 2006 serão
individualizadas tão logo o Ministério do Público do Trabalho (MPT)
repasse as informações, como previsto no Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) assinado com o município em março deste ano. Pelo acordo ficou
estabelecido que o MPT buscará as informações no Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e junto às varas da Justiça do Trabalho.
As
informações já processadas foram requisitadas a partir da Relação Anual
de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS). O objetivo é suplementar os dados da Prefeitura e da
Caixa Econômica. Essa medida está sendo necessária por causa da
dificuldade que havia de acesso aos dados dos períodos de 1º de janeiro
de 1968 a 30 de dezembro de 2012 por falta de informatização dos seus
sistemas de dados.
De
acordo com a secretária da Administração, Mariana Alcântara, a
individualização das contas do FGTS do período anterior a junho de 2006
ocorrerá 360 dias depois que os dados foram repassados pelo Ministério
Público do Trabalho. Ela explicou que atual administração está em dia
com os depósitos relativos ao FGTS dos servidores públicos municipais.
Já
o diretor da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria da
Administração, Jean Correia Baraúna, afirma que o processo de
individualização das contas do FGTS facilitará a vida dos servidores
efetivos da Prefeitura e de aposentados. "Os funcionários poderão usar
os recursos na compra da casa própria. Já os portadores de determinados
tipos de doenças e os aposentados poderão sacar os valores", diz ele,
que coordena o processo. A individualização beneficia ainda quem está em
processo de aposentadoria.
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Prefeitura de Itabuna
Secretaria de Comunicação Social
Texto: Ailton Silva
Fotos: Pedro Augusto
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