por Rodrigo Aguiar
Foto: Liderança da Oposição
O deputado estadual Carlos Gaban (DEM) acusou o governo baiano de enganar os policiais militares com o lançamento do Prêmio por Desempenho Policial,
que gratificará, em dinheiro, a partir do próximo ano, os profissionais
que cumprirem metas estipuladas. Segundo o vice-presidente da Comissão
de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da
Bahia, a Casa aprovou em dezembro de 2011 o Projeto de Lei 12.371/11,
que, entre outras coisas, “estabelece regras para Concessão do Prêmio
por Desempenho Policial”. Ainda de acordo com o democrata, o inciso VI
do art. 8º da referida norma determinava a aferição do prêmio em 2011,
com efeitos financeiros a partir de 2012. “O Prêmio por Desempenho
Policial já deveria ter sido pago em 2012. O governo descumpriu uma lei
que ele encaminhou para o Poder Legislativo, e o Legislativo aprovou. E
os policiais só terão direito agora em 2014, caso haja uma redução dos
índices de violência em 2013, que estão totalmente fora de controle’,
discursou Gaban nesta quarta-feira (13).
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