TJB decide pela volta dos vereadores de Itabuna
Os
desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram, por
unanimidade, pelo retorno todos os 13 vereadores da Câmara de Itabuna
que estavam afastados pela justiça local. O relator foi o Desembargador
Nilson Castelo Branco. A decisão se deu em julgamento de habeas corpus
de Vane, Wenceslau, Rose Castro, Ruy Machado e Ricardo Bacelar, mas por
extensão, beneficiou aos demais. O advogado de defesa Frederico Matos de
Oliveira, disse que o principal argumento para assegurar o retorno dos
vereadores foi o de que não havia respaldo legal para o afastamento. Ele
afirma que a Constituição Federal prevê que o agente político só pode
ser afastado de seu mandato após o trânsito em julgado de sentença
condenatória. Os vereadores foram afastados em outubro em função de uma
ação do Ministério Público. A Câmara deverá fazer nas próximas horas o
comunicado oficial para que os titulares reassumam suas cadeiras.
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