'Teto salarial hoje é peça de ficção', diz procurador que investiga supersalários no serviço público
O
procurador que iniciou investigações sobre o pagamento de supersalários
no serviço público, Marinus Marsico, afirmou que falta vontade política
para o cumprimento do dispositivo da Constituição em que nenhum
servidor pode ganhar mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF). O atual valor é R$ 26,7 mil. “Acabe-se com a hipocrisia na
administração, onde só as pessoas honestas cumprem o teto. Esse teto foi
descumprido, está sendo descumprido e será descumprido eternamente”,
desabafou, em entrevista ao site Congresso em Foco. Segundo ele, “o teto
é hoje uma peça de ficção”. Foi a partir da ação de Marsico que se
iniciou a investigação sobre a burla da norma constitucional no serviço
público. Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) começaram a
investigar as folhas salariais e identificaram a existência de
supersalários nos três poderes da República. Estima-se que cerca de
quatro mil servidores públicos recebem vencimentos acima do teto
constitucional. As maiores distorções acontecem no Poder Legislativo.
Pelo menos 8% dos funcionários da Câmara e 12% dos servidores do Senado
têm remuneração acima do teto. O problema é que, apesar das distorções
estarem evidenciadas pelo trabalho de seus auditores, o TCU hesita em
julgar o caso e tomar providências. O assunto estava na pauta do
tribunal na quinta-feira passada (8), mas o relator, Raimundo Carreiro,
que antes era o secretário-geral da mesa do Senado, adiou o julgamento,
por precisar “estudar o assunto” que está em discussão há três anos.
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