A Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira
(31) proposta que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos
em 30 horas semanais e proíbe ainda a redução de salário. Segundo a
Agência Câmara de Notícias, a medida está prevista no substitutivo do
Senado ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). A
proposta anteriormente aprovada pela Câmara estabelecia apenas que a
jornada de trabalho deveria ser fixada em acordo ou convenção coletiva,
como sofreu alterações no Senado, o texto retornou para nova análise dos
deputados. O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), foi favorável
ao substitutivo do Senado. Ele defendeu a necessidade de definir, em
lei, uma carga de trabalho digna para os psicólogos, “cuja atividade é
de elevada complexidade, exigindo intenso preparo para o desempenho de
suas atribuições”. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi
aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora será
examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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