Itabuna conquista Prêmio Prefeitura Transparente
O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, recebe, na próxima quinta-feira (26), em solenidade realizada na sede da Associação Brasileira dos Municípios, no setor de Autarquias Sul, em Brasília, o Prêmio Prefeitura Transparente, concedido pela Associação Transparência Municipal, criado para reconhecer o mérito das gestões municipais cumpridoras da Lei Complementar 131/09. O prêmio também reconhece o esforço do governo municipal para implementação e execução da Política Pública de Transparência Administrativa (PPTA).
Ao encaminhar o convite, o presidente da Associação Transparência Brasil, Paulo Sérgio Gomes da Silva, lembrou que o evento marca as comemorações do segundo ano de vigência da Lei de Transparência da Execução Orçamentária, que tem prazos definidos para sua implementação em todo o território nacional, chegando em 2013 aos municípios com menos de 50 mil habitantes.
Para o Capitão Azevedo o prêmio traduz o reconhecimento das ações do governo municipal que tem investido de forma continuada e com seriedade num projeto de transparência, que pode ser acessado em tempo real através do endereço www.itabuna.ba.gov.br, com um link para o Portal Oficial da Transparência, mantido pela Transparência Municipal.
Segundo o controlador-geral da Prefeitura de Itabuna, Antônio José Brandão Calhau, o prêmio evidencia que o governo municipal vem aplicando de forma satisfatória as normas da Lei Complementar 131/09, que determina à União, Estados e Municípios “liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira , em meio eletrônico de acesso ao público”.
A lei, segundo ele, altera e acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga às entidades da federação a disponibilizar informações em tempo real, com dados pormenorizados sobre receitas e despesas, o que permite aos contribuintes e à comunidade em geral acompanhar a execução financeira do orçamento.
O controlador-geral explica que Itabuna desde 2010 vem disponibilizando as informações através do site oficial, com o registro até agora de mais de 40 mil lançamentos e recebimentos, além de informações sobre empenhos, liquidações e pagamentos efetuados. Cada lançamento realizado disponibiliza espaços para comentários dos contribuintes através de uma ouvidoria on-line.
Ao encaminhar o convite, o presidente da Associação Transparência Brasil, Paulo Sérgio Gomes da Silva, lembrou que o evento marca as comemorações do segundo ano de vigência da Lei de Transparência da Execução Orçamentária, que tem prazos definidos para sua implementação em todo o território nacional, chegando em 2013 aos municípios com menos de 50 mil habitantes.
Para o Capitão Azevedo o prêmio traduz o reconhecimento das ações do governo municipal que tem investido de forma continuada e com seriedade num projeto de transparência, que pode ser acessado em tempo real através do endereço www.itabuna.ba.gov.br, com um link para o Portal Oficial da Transparência, mantido pela Transparência Municipal.
Segundo o controlador-geral da Prefeitura de Itabuna, Antônio José Brandão Calhau, o prêmio evidencia que o governo municipal vem aplicando de forma satisfatória as normas da Lei Complementar 131/09, que determina à União, Estados e Municípios “liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira , em meio eletrônico de acesso ao público”.
A lei, segundo ele, altera e acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga às entidades da federação a disponibilizar informações em tempo real, com dados pormenorizados sobre receitas e despesas, o que permite aos contribuintes e à comunidade em geral acompanhar a execução financeira do orçamento.
O controlador-geral explica que Itabuna desde 2010 vem disponibilizando as informações através do site oficial, com o registro até agora de mais de 40 mil lançamentos e recebimentos, além de informações sobre empenhos, liquidações e pagamentos efetuados. Cada lançamento realizado disponibiliza espaços para comentários dos contribuintes através de uma ouvidoria on-line.
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