De 28 municípios sulbaianos, 17 já sancionaram a Lei da Micro Empresa
O evento integra um conjunto de ações do Convênio CNM/SEBRAE que objetiva ampliar a regulamentação da Lei Geral (lei complementar 123/06) nos municípios - em pequenas e médias cidades - em parceria com as entidades municipalistas. A expectativa, em dois anos, é implantar a lei em 500 municípios e formar 800 agentes de desenvolvimento que são indicados pelas prefeituras para fazer a ponte entre iniciativa privada e as políticas de desenvolvimento, aproveitando o potencial das micro e pequenas empresas na economia regional. Nesse sentido, o Sebrae vai atuar na capacitação dos gestores e agentes públicos.
Dos 28 municípios da regional do Sebrae no sul da Bahia, 17 já sancionaram a lei, entre eles, Uruçuca, Itabuna, Ilhéus, Camacã, Mascote, Ibicaraí, Ubaitaba e Aurelino Leal. “Nosso trabalho continua, já que outras cidades, a exemplo de Canavieiras e Itacaré, ainda aguardam a aprovação no legislativo municipal para depois seguir para a sanção do executivo”, explica o coordenador regional Renato Lisboa. Ele também destaca que a realização do seminário é uma ação estratégica para sensibilizar agentes públicos para o potencial empreendedor das micro e pequenas empresas.
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