O Ministério da Justiça vai convocar as operadoras de telefonia celular para discutir os prazos de validade dos créditos dos telefones pré-pagos. O governo quer simplesmente acabar com a modalidade, em que, passados cerca de 90 dias, o crédito é cancelado."Isso não pode mais acontecer. O cliente paga pelo serviço, a empresa recebe, faz uma antecipação de receita. Não tem por que o consumidor depois perder esse crédito", diz o ministro Luiz Paulo Barreto, da Justiça. "Vamos rediscutir a conduta."
O ministro diz que chamará as empresas para uma reunião na próxima semana -e que, em caso de resistência, pode multá-las em até R$ 3 milhões e abrir um processo no DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor). Para ele, com os créditos pré-pagos vencidos, as teles estão transferindo renda dos clientes para seus cofres sem a prestação do serviço equivalente. "Imagine o quanto isso rende, o que se tira de dinheiro da população para as empresas", afirma.
As teles alegam que seguem norma da Anatel e que os recursos cobrem os custos de manutenção da linha do cliente -sobre a qual pagam impostos. De acordo com a Associação Nacional das Operadoras Celulares, sem isso o serviço será inviabilizado. A entidade afirma que, quando o usuário reativa o telefone com novos créditos, os antigos voltam a ter validade. (Mônica Bergamo)
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