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segunda-feira, 1 de março de 2010

Imposto de Renda

Começa nesta segunda o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2010

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, com base em 2009, começa hoje e segue até 30 de abril. Este ano, as mudanças no IRPF devem reduzir em 10% o número de declarações entregues na Bahia. Segundo Maria de Fátima Vega, supervisora do Programa Imposto de Renda em Salvador, as principais mudanças que vão proporcionar esta redução são o novo limite de R$ 300 mil relativo à propriedade; a não obrigatoriedade de entrega por parte de pessoas que participam do quadro de sócios das empresas e não se enquadram nas demais condições de obrigatoriedade; e o limite de rendimentos tributáveis de R$ 17.215,08.

Entre as pessoas que estão obrigadas a declarar, estão os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado. No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor
ultrapassar R$ 40 mil.

Lázaro Rosa da Silva, advogado tributarista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), explica que muitas pessoas caem na malha fina por erros de digitação. “Era para colocar R$ 121 e o contribuinte coloca R$ 112 sem perceber. Isto é comum e tem que ter muita atenção na hora de preencher o formulário”, diz.

Outro problema comum, diz, é o contribuinte apresentar valores desatualizados, como um imóvel que vale R$ 400 mil e a pessoa declara R$ 370 mil. A Receita também pode chamar o contribuinte para comprovar os dados fornecidos. “Os contribuintes que colocarem um valor a mais de despesas médicas, ou de escola, por exemplo, vão pagar 75% de multa em cima da dedução”, acrescenta Silva. Se ele colocar uma despesa médica de R$ 1 mil, e cair na malha fina, terá que apresentar o recibo daquela despesa. Caso não comprove, vai pagar R$ 750 só de multa, exemplifica o advogado.

Locais - Maria de Fátima salienta a entrega do Imposto de Renda: os locais são a internet, no período de 1º de março a 30 de abril às 23h59min59s; disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica, durante o horário de expediente e em formulário nos Correios.

Para Adão de Matos Júnior, gerente da Trevisan unidade Belo Horizonte, o objetivo das alterações feitas pelo governo é reduzir a quantidade de declarações este ano. “Assim, eles avaliam melhor cada declaração”, acredita Matos.

O fato da Receita Federal ter solicitado a informação sobre quem é o beneficiário da pensão alimentícia, por exemplo, é uma estratégia do governo para cruzar dados e se evitar chamar alguns contribuintes para a malha fina.

O funcionário público Abel Ribeiro conta que na única vez que foi chamado pela Receita tinha feito a declaração sem a ajuda de um contador. “Como tem muitas coisas a serem consideradas, teria que ler o regulamento todo e prefiro evitar ter estas preocupações”, comenta.

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