Na sessão encerrada ao final da noite de ontem, 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o número atual de representantes de cada estado na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Se a minuta que pretendia rediscutir a distribuição na Câmara Federal e nas assembleias legislativas fosse aprovada, a Bahia passaria a ter 40 deputados federais e 64 estaduais já em 2011.
O relator Arnaldo Versiani afirmou que o tema de redefinição do número de cadeiras por estado na Câmara dos Deputados esbarra na interpretação de artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição (ADTC) de 1988, que assegura a irredutibilidade da atual representação dos estados e do Distrito Federal.
Versiani lembrou que a última modificação em representação de estado na Câmara ocorreu em 1994 quando a bancada de São Paulo aumentou de 60 para 70 parlamentares devido à aprovação da Lei Complementar 78/93, que elevou o número de deputados federais de 503 para 513.
Se a minuta que pretendia rediscutir a distribuição na Câmara Federal e nas assembleias legislativas fosse aprovada, a Bahia passaria a ter 40 deputados federais e 64 estaduais já em 2011.
O relator Arnaldo Versiani afirmou que o tema de redefinição do número de cadeiras por estado na Câmara dos Deputados esbarra na interpretação de artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição (ADTC) de 1988, que assegura a irredutibilidade da atual representação dos estados e do Distrito Federal.
Versiani lembrou que a última modificação em representação de estado na Câmara ocorreu em 1994 quando a bancada de São Paulo aumentou de 60 para 70 parlamentares devido à aprovação da Lei Complementar 78/93, que elevou o número de deputados federais de 503 para 513.
Fonte: Jornal Itabuna News
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