Policiais civis decidem não fazer guarda de presos
Assembleia dos policiais civis da Bahia nesta terçaO sindicato de policiais civis baianos (Sindpoc) confirmou, nesta terça, em assembleia da categoria, que nesta quinta-feira entregará a custódia dos presos para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). E, caso não haja avanços nas negociações de outros pontos de reivindicação, a categoria promete fazer paralisações às vésperas do Carnaval. Nova assembleia foi marcada para o dia 5 de fevereiro.
Na quinta-feira, um ato realizado à frente de uma delegacia (a ser definida nesta quarta) marcará a passagem da responsabilidade da custódia dos presos das delegacias para a Justiça, com a justificativa que a legislação atribui esta função aos agentes penitenciários e não aos policiais civis. Na Bahia, o deficit do sistema carcerário é de 7,5 mil vagas.
Segundo o secretário da Justiça, Nelson Pelegrino, são aproximadamente 6,8 mil vagas no sistema, com 8,7 mil presidiários, sem contar com os 5,6 mil que estão encarcerados nas delegacias do Estado e que deveriam estar nos presídios. Ou seja, seria preciso ampliação da ordem de 110% no número de vagas.
Nesta terça, o Sindipoc distribuiu panfletos explicando como deverá ser a atitude da categoria nos próximos dias. Entre as ações estão proibição de visitas, entrada do preso flagrante na custódia da delegacia e daquele que sair para audiência. Orienta, ainda, que não haja atendimento isolado do advogado com o preso e que só aceite a entrada de alimentos do Estado.
“Acredito na responsabilidade da Polícia Civil, que tem sido valorizada pelo governo Wagner. Não temos condições de receber isso agora. O problema é nacional e nós já estamos construindo novas vagas, mas não é de um dia para outro”, lamentou Pelegrino.
O secretário disse que o Estado apresentou à categoria estratégia para resolver o problema, com a construção da Cadeia Pública, reforma do Complexo Penitenciário e nas unidades de Paulo Afonso, Juazeiro e Feira de Santana, além da construção de novo presídio feminino. Obras que devem ser realizadas, segundo Pelegrino, até o final do ano, com oferta de três mil novas vagas
Entretanto, o presidente do sindicato, Carlos Lima, afirmou que o governo não procura a categoria desde agosto do ano passado, quando o fato foi anunciado em audiência na Assembleia Legislativa. Ontem, em assembleia geral, os policiais discutiram outras reivindicações, que englobam questões salariais, estruturais e nomeação de novos policiais já concursados.
“Se não houver avanços nessas negociações, podemos parar, aí manteremos 30% do efetivo”, destacou o diretor executivo do Sindipoc, Cláudio Lima. O presidente, Carlos Lima, ressaltou que a polícia não tem condições de trabalhar com a infraestrutura oferecida atualmente.
“O governo finge que paga e a gente finge que trabalha. Não podemos ter uma polícia eficaz trabalhando com 50% do efetivo, sem viatura nem gasolina, armamento e coletes suficientes, sem salário digno. Estamos abertos a negociações porque queremos uma polícia melhor no combate a criminalidade”, discursou Carlos Lima.
O secretário Pelegrino defendeu o posicionamento do governo e afirma que há negociação permanente com a categoria. Ele ressaltou a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Civil, plano de carreira e reajuste programado até 2011 como avanços. “Não vejo motivo para paralisações neste momento, o Estado tem um limite e o diálogo tem sido permanente”
Militares - Policiais militares também estão insatisfeitos com o tratamento dado pelo governo e prometem mobilizações esta semana. Eles convocaram assembleia para a próxima sexta-feira, às 10 horas, na sede da Sociedade Beneficente de Subtenentes e Sargentos.
Na convocação, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia afirma que se sente enganada pelo Governo do Estado, por ele ter divulgado “falso aumento diferenciado para a Polícia Militar e por ter garantido o cumprimento de acordo assinado e publicado em Diário Oficial do Estado, no dia 12/08/09”.
A população teme que haja paralisações tanto da Polícia Civil, quando da Militar, principalmente nesta época em que a cidade está cheia de turistas e em pleno Carnaval. “Já nos sentimos inseguros sem paralisação, imagine o contrário. O governo que tem que resolver a falta de estrutura de trabalho dos policiais, a população não pode pagar por isso”, afirmou a estudante Francileide Ribeiro, 24.
Nenhum comentário:
Postar um comentário